Execução Fiscal 1502476-74.2020.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.634,88

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

AUGUSTO SALLES EUFRASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA XAVIER DE ARAUJO SOUZA

OAB/SP 265776·CPF·Representa: Réu

OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP 160327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:37

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes

05/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 23:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:04

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:37

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:17

Trânsito em Julgado às partes

05/11/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 23:14

Despacho

•02/07/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 23:14

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 15:25

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB 160327/SP), Maria Xavier de Araujo Souza (OAB 265776/SP) Processo 1502476-74.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Augusto Salles Eufrasio - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Sem custas ou honorários, em razão de não haver causalidade pelas partes que enseje a condenação de sucumbência, dado que a extinção foi motivada pelo Tema nº 1184 do STF e Resolução nº 547/2024 do CNJ. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/05/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/12/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:58

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 23:39

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 14:32

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 04:40

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 19:09

Proferido Despacho

16/07/2021, 19:09

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2021, 10:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/01/2021, 10:45

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:27

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 01:01

Sentença

•13/05/2025, 12:00

Despacho

•04/12/2024, 11:35

Despacho

•16/07/2021, 19:09

Decisão

•31/01/2021, 10:45