Execução Fiscal 1000644-20.2020.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.727,18

Órgão julgador

02 Cumulativa de Lucelia

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA

CNPJ

Autor

HEITOR FERREIRA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLÁUDIA MARIA DE DEUS BORGES CAGLIARI

OAB/SP 183820·CPF·Representa: Réu

MILENA RODRIGUES GASPARINI

OAB/SP 245657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:01

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

09/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:23

Trânsito em Julgado às partes

01/12/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

26/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

26/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 12:01

Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 11:52

Sentença

•28/11/2025, 10:47

09/12/2025, 11:52

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:13

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 17:23

Trânsito em Julgado às partes

01/12/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/11/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 16:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

23/10/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/10/2025, 14:41

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:38

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 14:54

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudia Maria de Deus Borges Cagliari (OAB 183820/SP), Milena Rodrigues Gasparini (OAB 245657/SP) Processo 1000644-20.2020.8.26.0326 - Execução Fiscal - Exectdo: HEITOR FERREIRA - Para que surta seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO os termos do acordo retro entabulado entre as partes, suspendendo o curso da presente execução até seu cumprimento ou provocação das partes. Aguarde-se o decurso do prazo previsto no acordo. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de dez (10) dias, informando se houve o cumprimento do acordo ou requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Lucelia, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:39

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

13/05/2025, 12:38

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:03

Penhora Deferida

22/04/2025, 20:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2025, 08:10

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 10:09

Juntada de Certidão

14/02/2025, 09:09

Expedição de Carta.

13/02/2025, 19:42

Protocolo Juntado

13/02/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 07:07

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:34

Penhora Deferida

16/12/2024, 13:34

Reativação de Processo Suspenso

16/12/2024, 12:50

Conclusos para decisão

16/12/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:29

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

21/06/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:08

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:07

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 18:47

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

07/04/2021, 15:09

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2021, 13:29

Penhora Deferida

25/03/2021, 14:48

Conclusos para decisão

25/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/03/2021, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 13:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2021, 14:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2021, 19:07

Conclusos para despacho

26/02/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 17:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2021, 17:41

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 14:37

Mantida a Decisão Anterior

19/11/2020, 17:09

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 13:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/10/2020, 16:49

Conclusos para decisão

21/10/2020, 13:49

Conclusos para despacho

17/10/2020, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2020, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2020, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/09/2020, 14:03

Proferido Despacho

28/08/2020, 14:29

Conclusos para despacho

28/08/2020, 13:32

Conclusos para despacho

28/08/2020, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 20:25

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 11:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/07/2020, 11:04

Conclusos para despacho

16/07/2020, 11:02

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

15/07/2020, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2020, 11:41

Recebida a Petição Inicial

17/04/2020, 11:16

Conclusos para despacho

17/04/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

16/04/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:02

Despacho

•23/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:41

Despacho

•16/05/2025, 14:54

Despacho

•13/05/2025, 12:38

Decisão

•22/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:04

Decisão

•16/12/2024, 13:34

Despacho

•21/06/2023, 16:29

Despacho

•07/04/2021, 15:09

Decisão

•25/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:17

Despacho

•17/03/2021, 14:02

Todos os documentos(22)

Despacho

•09/12/2025, 11:52

Sentença

•28/11/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 15:02

Despacho

•23/10/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:41

Despacho

•16/05/2025, 14:54

Despacho

•13/05/2025, 12:38

Decisão

•22/04/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:04

Decisão

•16/12/2024, 13:34

Despacho

•21/06/2023, 16:29

Despacho

•07/04/2021, 15:09

Decisão

•25/03/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:17

Despacho

•17/03/2021, 14:02

Despacho

•26/02/2021, 19:07

Despacho

•19/11/2020, 17:09

Decisão

•21/10/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•20/09/2020, 18:03

Despacho

•28/08/2020, 14:29

Despacho

•16/07/2020, 11:04

Despacho

•17/04/2020, 11:16