Execução da Pena 0007589-22.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
BRUNO ANDRADE WANDERLEY
CPF
491.***.***-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO
OAB/SP 199272
·
CPF
250.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023, 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023, 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023, 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023, 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 15:56
Conclusos para decisão
17/10/2023, 13:34
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023, 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023, 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023, 14:13
Ver todas as movimentações (299)
Todas as movimentações
(299)
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023, 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
20/10/2023, 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023, 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023, 06:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Documentos
Decisão
•
17/10/2023, 15:56
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
12/10/2023, 12:52
18/10/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 15:56
Conclusos para decisão
17/10/2023, 13:34
Juntada de Outros documentos
17/10/2023, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023, 12:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023, 01:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
26/09/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
26/09/2023, 14:13
Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023, 14:13
Conclusos para decisão
26/09/2023, 11:28
Conclusos para despacho
26/09/2023, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 16:32
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 12:18
Ato ordinatório praticado
21/09/2023, 12:18
Juntada de Outros documentos
21/09/2023, 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023, 01:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023, 16:53
Conclusos para decisão
25/08/2023, 16:30
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 15:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023, 00:00
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023, 14:32
Conclusos para decisão
23/08/2023, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 19:06
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 16:00
Ato ordinatório praticado
15/08/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 16:44
Expedição de Certidão.
25/01/2023, 16:37
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:47
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Recebidos os autos
23/01/2023, 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023, 13:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/01/2023, 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
23/01/2023, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023, 15:04
Expedição de Certidão.
16/01/2023, 16:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023, 01:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023, 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023, 11:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023, 02:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023, 15:48
Conclusos para despacho
12/01/2023, 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023, 15:19
Conclusos para despacho
11/01/2023, 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023, 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 15:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023, 00:11
Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2023, 09:31
Conclusos para decisão
05/01/2023, 20:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2023, 15:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022, 01:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 15:24
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 15:24
Expedição de Certidão.
25/11/2022, 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022, 15:23
Conclusos para despacho
10/11/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022, 16:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2022, 04:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022, 12:01
Ato ordinatório praticado
08/11/2022, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 10:40
realizado cálculo de
01/11/2022, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022, 13:57
Expedição de Certidão.
31/10/2022, 00:32
Expedição de Certidão.
28/10/2022, 14:05
Ato ordinatório praticado
28/10/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022, 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022, 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022, 02:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022, 00:04
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022, 18:22
Conclusos para despacho
21/10/2022, 13:35
Juntada de Outros documentos
21/10/2022, 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:45
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:44
Expedição de Certidão.
20/10/2022, 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022, 18:40
Conclusos para despacho
14/10/2022, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022, 15:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022, 01:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/10/2022, 12:02
Ato ordinatório praticado
07/10/2022, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022, 11:16
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 10:17
realizado cálculo de
03/10/2022, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 21:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022, 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 14:43
Concedida Progressão de regime
26/08/2022, 14:41
Conclusos para despacho
22/08/2022, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 12:10
Expedição de Certidão.
21/08/2022, 00:34
Expedição de Certidão.
10/08/2022, 12:46
Ato ordinatório praticado
10/08/2022, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022, 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 16:02
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 00:24
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 07:46
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022, 16:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022, 01:56
Expedição de Certidão.
14/07/2022, 11:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2022, 00:08
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2022, 18:13
Conclusos para despacho
12/07/2022, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 18:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022, 01:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2022, 00:07
Ato ordinatório praticado
07/07/2022, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 11:35
Expedição de Certidão.
04/07/2022, 01:28
Expedição de Certidão.
29/06/2022, 10:06
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022, 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022, 02:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 16:25
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 16:13
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 16:13
Conclusos para despacho
13/06/2022, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022, 17:53
Expedição de Certidão.
06/06/2022, 09:08
Ato ordinatório praticado
06/06/2022, 09:07
Juntada de Outros documentos
05/06/2022, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022, 09:26
Expedição de Certidão.
06/05/2022, 11:08
Ato ordinatório praticado
06/05/2022, 11:08
Recebidos os autos
05/05/2022, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2022, 11:18
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/05/2022, 11:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/05/2022, 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022, 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022, 01:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022, 00:09
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2022, 17:07
Conclusos para decisão
27/04/2022, 16:34
Juntada de Certidão
27/04/2022, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022, 11:07
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:54
Ato ordinatório praticado
30/03/2022, 15:54
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:52
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 15:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2022, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022, 15:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2022, 15:35
Conclusos para decisão
22/03/2022, 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 16:07
Expedição de Certidão.
14/03/2022, 17:03
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado
10/03/2022, 11:35
Recebido pelo Distribuidor
10/03/2022, 11:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2021, 02:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2021, 11:29
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 12:28
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 12:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2021, 12:27
Conclusos para decisão
13/07/2021, 12:26
Conclusos para despacho
13/07/2021, 11:20
Expedição de Certidão.
13/07/2021, 11:19
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 11:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021, 22:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2021, 11:41
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 16:36
Expedição de Certidão.
29/06/2021, 16:35
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 16:35
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 16:33
Juntada de Certidão
29/06/2021, 16:30
Juntada de Outros documentos
23/04/2021, 08:07
Ato ordinatório praticado
16/04/2021, 01:00
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 22:46
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 00:52
Ato ordinatório praticado
11/04/2021, 00:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021, 15:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2021, 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2021, 11:19
Ato ordinatório praticado
28/01/2021, 21:52
Expedição de Certidão.
27/01/2021, 10:20
Expedição de Certidão.
11/01/2021, 15:09
Ato ordinatório praticado
11/01/2021, 15:08
Recebidos os autos
18/12/2020, 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2020, 13:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/12/2020, 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
14/12/2020, 22:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2020, 12:34
Expedição de Certidão.
12/12/2020, 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2020, 17:32
Conclusos para decisão
18/11/2020, 12:15
Juntada de Outros documentos
18/11/2020, 12:08
Juntada de Outros documentos
18/11/2020, 11:55
Expedição de Certidão.
18/09/2020, 18:12
Expedição de Certidão.
18/09/2020, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020, 18:12
Conclusos para decisão
18/09/2020, 16:15
Juntada de Outros documentos
18/09/2020, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 19:07
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
12/08/2020, 18:27
Unificadas e somadas as penas
12/08/2020, 18:27
Conclusos para julgamento
12/08/2020, 12:33
Juntada de Petição de Parecer
11/08/2020, 17:53
Expedição de Certidão.
10/08/2020, 09:47
Ato ordinatório praticado
10/08/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2020, 21:19
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 12:55
Ato ordinatório praticado
05/08/2020, 12:55
Expedição de Certidão.
05/08/2020, 12:53
Juntada de Certidão
05/08/2020, 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020, 12:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2020, 12:41
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
05/08/2020, 12:38
Expedição de Ofício.
03/08/2020, 17:03
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 16:14
Ato ordinatório praticado
03/08/2020, 16:13
Ato ordinatório praticado
03/08/2020, 16:11
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 16:06
Juntada de Outros documentos
03/08/2020, 15:52
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/08/2020, 14:45
Distribuído por competência exclusiva
15/05/2020, 15:25
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
12/10/2023, 12:52
Decisão
•
26/09/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 12:18
Decisão
•
25/08/2023, 16:53
Decisão
•
23/08/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 16:00
Decisão
•
13/01/2023, 11:56
Decisão
•
11/01/2023, 16:46
Decisão
•
07/01/2023, 09:31
Decisão
•
25/11/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 11:01
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 14:05
Despacho
•
21/10/2022, 18:22
Ver todos os documentos (55)
Todos os documentos
(55)
Decisão
•
17/10/2023, 15:56
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
12/10/2023, 12:52
Impugnação ao Cumprimento de Decisão
•
12/10/2023, 12:52
Decisão
•
26/09/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
21/09/2023, 12:18
Decisão
•
25/08/2023, 16:53
Decisão
•
23/08/2023, 14:32
Ato Ordinatório
•
15/08/2023, 16:00
Decisão
•
13/01/2023, 11:56
Decisão
•
11/01/2023, 16:46
Decisão
•
07/01/2023, 09:31
Decisão
•
25/11/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
08/11/2022, 11:01
Ato Ordinatório
•
28/10/2022, 14:05
Despacho
•
21/10/2022, 18:22
Acórdão
•
21/10/2022, 13:34
Decisão
•
20/10/2022, 18:40
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 11:18
Decisão
•
26/08/2022, 14:41
Ato Ordinatório
•
10/08/2022, 12:45
Ato Ordinatório
•
20/07/2022, 16:49
Decisão
•
13/07/2022, 18:13
Ato Ordinatório
•
07/07/2022, 13:49
Ato Ordinatório
•
29/06/2022, 10:05
Despacho
•
23/06/2022, 16:13
Ato Ordinatório
•
06/06/2022, 09:07
Ato Ordinatório
•
06/05/2022, 11:08
Decisão
•
27/04/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•
30/03/2022, 15:54
Decisão
•
22/03/2022, 15:35
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 17:02
Decisão
•
13/07/2021, 12:27
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 16:36
Ato Ordinatório
•
29/06/2021, 16:35
Acórdão - Habeas Corpus
•
23/04/2021, 08:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
23/04/2021, 08:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
23/04/2021, 08:07
Acórdão - Habeas Corpus
•
23/04/2021, 08:07
Ato Ordinatório
•
28/01/2021, 21:52
Ato Ordinatório
•
11/01/2021, 15:08
Decisão
•
18/11/2020, 17:32
Despacho
•
18/09/2020, 18:12
Decisão
•
12/08/2020, 18:27
Ato Ordinatório
•
10/08/2020, 09:47
Ato Ordinatório
•
05/08/2020, 12:55
Acórdão
•
05/08/2020, 12:41
Acórdão
•
05/08/2020, 12:41
Acórdão
•
05/08/2020, 12:41
Acórdão
•
05/08/2020, 12:41
Acórdão
•
05/08/2020, 12:41
Acórdão
•
05/08/2020, 12:41
Ato Ordinatório
•
03/08/2020, 16:13
Ato Ordinatório
•
03/08/2020, 16:11
Sentença
•
15/05/2020, 15:25
Decisão
•
15/05/2020, 15:25