Procedimento Comum Cível 1000404-90.2025.8.26.0282 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.124,60

Órgão julgador

Vara Unica de Itatinga

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOMINGUES FOGACA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO APARECIDO FOGACA

OAB/SP 140610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:27

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 09:02

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:20

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:27

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

24/10/2025, 10:05

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:00

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2025, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2025, 09:02

Juntada de Certidão

28/07/2025, 09:41

Expedição de Carta.

25/07/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2025, 09:03

Juntada de Certidão

09/06/2025, 08:22

Expedição de Carta.

06/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 13:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão

16/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Aparecido Fogaca (OAB 140610/SP) Processo 1000404-90.2025.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Domingues Fogaça - Vistos. Emende-se a inicial, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento, para: a) declarar se lavrou boletim de ocorrência, tendo em vista que a prática narrada na inicial pode configurar eventual prática delitiva; b) declarar se registrou reclamação no sítio eletrônico da Previdência Social ou na Central de Atendimento da Previdência Social (art. 46 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008) ou no sítio consumidor.gov.br (art. 25 da Instrução Normativa INSS nº 138/2022). Pontuo que, ao final, se verificada a existência e validade do contrato celebrado, a parte autora será condenada às penas da litigância de má-fé, por alterar a verdade dos fatos na petição inicial, o que não está abarcado pela gratuidade judiciária requerida. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Determinada a Emenda à Inicial

13/05/2025, 09:35

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:12

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:11

Decisão

•16/05/2025, 11:53

Decisão

•13/05/2025, 09:35