Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)
13/05/2026, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.
09/04/2026, 06:50
Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA
08/04/2026, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
27/03/2026, 12:31
Documentos
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/03/2026, 12:19
-
•27/03/2026, 12:19
-
•27/03/2026, 12:19
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/03/2026, 12:19
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática