Execução Fiscal 1506091-72.2020.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 6.062,52

Órgão julgador

Saf de Peruibe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PERUIBE

CNPJ

Autor

ADILSON RICARDO MARTINS EUFRASIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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MARIA XAVIER DE ARAUJO SOUZA

OAB/SP 265776·CPF·Representa: Réu

OSVALDO RIBEIRO RODRIGUES

OAB/SP 160327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:04

Trânsito em Julgado às partes

12/09/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB 160327/SP), Maria Xavier de Araujo Souza (OAB 265776/SP) Processo 1506091-72.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Adilson Ricardo Martins Eufrasio - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Sem custas ou honorários, em razão de não haver causalidade pelas partes que enseje a condenação de sucumbência, dado que a extinção foi motivada pelo Tema nº 1184 do STF e Resolução nº 547/2024 do CNJ. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/05/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:14

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:04

Trânsito em Julgado às partes

12/09/2025, 13:03

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:49

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 12:01

Despacho

•15/02/2025, 09:39

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Ribeiro Rodrigues (OAB 160327/SP), Maria Xavier de Araujo Souza (OAB 265776/SP) Processo 1506091-72.2020.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: Adilson Ricardo Martins Eufrasio - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Sem custas ou honorários, em razão de não haver causalidade pelas partes que enseje a condenação de sucumbência, dado que a extinção foi motivada pelo Tema nº 1184 do STF e Resolução nº 547/2024 do CNJ. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:49

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

13/05/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 01:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2025, 09:39

Conclusos para despacho

12/02/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 02:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 00:54

Suspensão do Prazo

06/11/2024, 21:47

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 00:21

Suspensão do Prazo

17/03/2024, 04:48

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 15:05

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 05:09

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:39

Proferido Despacho

16/07/2021, 18:39

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

10/06/2021, 18:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/01/2021, 10:24

Conclusos para decisão

16/12/2020, 10:00

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 23:51

Despacho

•16/07/2021, 18:39

Decisão

•31/01/2021, 10:24