Execução de Título Extrajudicial 1024550-68.2024.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024550-68.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

11/05/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 175

08/05/2026, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 12:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 13:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 13:05

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70116744-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2026 20:25

15/04/2026, 20:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0632/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 04:17

Juntada

07/04/2026, 04:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0632/2026Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento do valor relativo à solicitação de obtenção de informações nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no Código 434-1), no prazo de 05 dias. Intime-se.Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP)

06/04/2026, 12:06

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento do valor relativo à solicitação de obtenção de informações nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no Código 434-1), no prazo de 05 dias. Intime-se.

06/04/2026, 11:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:42

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTS.26.70096063-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 30/03/2026 10:54

30/03/2026, 11:00

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WSTS.26.70095653-6Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 29/03/2026 16:02

29/03/2026, 16:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0530/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 02:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 12:16

DECISÃO

•06/04/2026, 11:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0848/2024Teor do ato: Vistos. 1. DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ supra, figurando como parte(s) exequente(s), ajuizou(aram) a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra Kelly Andrade de Oliveira e Kelly Andrade de Oliveira 34669410830 - MEI, CPF/CNPJ supra, figurando como parte(s) executada(s), que foi distribuída à 2ª Vara Cível de Santos-SP no dia 19/09/2024, registrada sob o nº 1024550-68.2024.8.26.0562, cujo valor da causa é R$ R$ 14.085,11 (QUATORZE MIL E OITENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS). 2. Recebo a petição inicial, pois estão presentes as condições da ação, pressupostos processuais e acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil. 3. A certidão comprobatória do ajuizamento de execução é uma garantia do credor e inscrição no cadastro de inadimplentes previstas nos artigos 828 e no artigo 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, ambos direitos subjetivos para resguardar a satisfação do crédito perseguido e que independem de deliberação, mas mero requerimento da parte interessada. Assim, servirá a presente decisão de admissibilidade da ação de execução por título extrajudicial como certidão, cabendo à parte exequente providenciar, mediante a apresentação desta decisão impressa e devidamente assinada digitalmente, as averbações no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade para garantir a dívida executada, assim como para inscrição no SISBAJUD, caso assim o pretenda e recolhida a taxa pertinente. 3.1. Importante destacar que a parte exequente deverá comunicar nos autos as averbações em até 10 dias das suas respectivas concretizações, assim como deverá, depois de realizada a penhora de bens suficientes para a satisfação da dívida, promover o cancelamento das averbações relativas àqueles bens não penhorados, sob pena de e

23/10/2024, 00:32

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/CNPJ supra, figurando como parte(s) exequente(s), ajuizou(aram) a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE contra Kelly Andrade de Oliveira e Kelly Andrade de Oliveira 34669410830 - MEI, CPF/CNPJ supra, figurando como parte(s) executada(s), que foi distribuída à 2ª Vara Cível de Santos-SP no dia 19/09/2024, registrada sob o nº 1024550-68.2024.8.26.0562, cujo valor da causa é R$ R$ 14.085,11 (QUATORZE MIL E OITENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS). 2. Recebo a petição inicial, pois estão presentes as condições da ação, pressupostos processuais e acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do artigo 798 do Código de Processo Civil. 3. A certidão comprobatória do ajuizamento de execução é uma garantia do credor e inscrição no cadastro de inadimplentes previstas nos artigos 828 e no artigo 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil, ambos direitos subjetivos para resguardar a satisfação do crédito perseguido e que independem de deliberação, mas mero requerimento da parte interessada. Assim, servirá a presente decisão de admissibilidade da ação de execução por título extrajudicial como certidão, cabendo à parte exequente providenciar, mediante a apresentação desta decisão impressa e devidamente assinada digitalmente, as averbações no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade para garantir a dívida executada, assim como para inscrição no SISBAJUD, caso assim o pretenda e recolhida a taxa pertinente. 3.1. Importante destacar que a parte exequente deverá comunicar nos autos as averbações em até 10 dias das suas respectivas concretizações, assim como deverá, depois de realizada a penhora de bens suficientes para a satisfação da dívida, promover o cancelamento das averbações relativas àqueles bens não penhorados, sob pena de eventual responsabil

22/10/2024, 19:29

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