Execução da Pena 0012451-76.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS BELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

TALITA CARDIA

OAB/SP 417425·CPF·Representa: Réu

WAGNER ROBERTO LIMA DOS REIS

OAB/SP 458847·CPF·Representa: Réu

ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 353016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:02

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:34

Homologada a Falta Disciplinar

24/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:37

Todas as movimentações(185)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:02

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 17:02

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:02

Decisão

•24/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:37

Conclusos para despacho

24/02/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:34

Homologada a Falta Disciplinar

24/11/2025, 10:34

Conclusos para decisão

19/11/2025, 09:37

Conclusos para despacho

12/11/2025, 19:12

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 18:44

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:13

Homologado o Cálculo

22/07/2025, 16:13

Conclusos para decisão

22/07/2025, 15:02

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Homologada a Falta Disciplinar

03/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 0012451-76.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS BELO DE OLIVEIRA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/02/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 19:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/01/2025, 19:06

Conclusos para decisão

29/01/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/01/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 06:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 04:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2025, 04:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 04:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/01/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/01/2025, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/01/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/01/2025, 15:16

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 17:57

Conclusos para despacho

13/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 12:13

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:53

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 07:53

Homologado o Cálculo

28/05/2024, 07:53

Conclusos para despacho

26/05/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:52

Homologado o Cálculo

13/05/2024, 16:52

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:44

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:26

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

19/03/2024, 20:26

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 09:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 09:31

Apensado ao processo

19/03/2024, 09:29

Juntada de Petição de Parecer

18/03/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/03/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 17:48

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:05

Homologado o Cálculo

08/02/2024, 14:05

Conclusos para decisão

08/02/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 15:10

Homologado o Cálculo

14/12/2023, 15:09

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 11:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 09:05

Distribuído por competência exclusiva

12/09/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:53

Decisão

•22/07/2025, 16:13

Decisão

•03/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:02

Decisão

•29/01/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 06:03

Decisão

•09/01/2025, 15:16

Despacho

•15/12/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:39

Todos os documentos(51)

Decisão

•24/02/2026, 17:02

Decisão

•24/11/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 19:53

Decisão

•22/07/2025, 16:13

Decisão

•03/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:02

Decisão

•29/01/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 06:03

Decisão

•09/01/2025, 15:16

Despacho

•15/12/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 15:39

Despacho

•03/09/2024, 12:13

Decisão

•28/05/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:18

Decisão

•13/05/2024, 16:52

Decisão

•19/03/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 09:33

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:03

Despacho

•28/02/2024, 17:48

Decisão

•08/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 10:05

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Acórdão

•31/01/2024, 10:01

Decisão

•14/12/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 09:05

Sentença

•12/09/2023, 15:22

Decisão

•12/09/2023, 15:22