Procedimento Comum Cível 1001873-98.2017.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

CLELIA APARECIDA BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA GONCALVEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CLELIA APARECIDA BENTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO SILVEIRA PAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA GONCALVEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DE LOURDES ROBERTO PRADO

TESTEMUNHA_JUIZO

JANE CRISTINA SAMPAIO ROSA DIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 11:20

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(331)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2026, 13:36

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 04:20

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 17:06

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2025, 11:20

Expedição de Alvará.

05/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 16:20

Expedição de Alvará.

12/09/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 09:47

Ato ordinatório

11/09/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 16:11

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:47

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:06

Conclusos para despacho

30/07/2025, 18:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Maria Lourensato Damasceno (OAB 120175/SP) Processo 1001873-98.2017.8.26.0300 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clelia Aparecida Bento de Oliveira - Págs. 586/597: Ciência à parte requerente. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 11:44

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:59

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório

12/09/2024, 10:56

Conclusos para decisão

11/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

05/09/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 16:51

Conclusos para despacho

30/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

24/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

12/06/2024, 12:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:34

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 02:43

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 07:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 06:59

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 23:58

Suspensão do Prazo

14/11/2023, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 09:59

Expedição de Alvará.

30/10/2023, 09:52

Expedição de Alvará.

30/10/2023, 09:52

Expedição de Alvará.

30/10/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 07:30

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:55

Conclusos para despacho

21/09/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 10:47

Protocolo Juntado

16/06/2023, 10:37

Protocolo Juntado

16/06/2023, 10:37

Protocolo Juntado

16/06/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

07/06/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 14:55

Juntada de Ofício

24/04/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 07:50

Conclusos para despacho

20/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 10:42

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:12

Conclusos para despacho

24/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 12:43

Conclusos para decisão

23/11/2022, 13:16

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:14

Ato ordinatório

06/10/2022, 14:13

Juntada de Ofício

06/10/2022, 14:11

Juntada de Ofício

06/10/2022, 14:11

Juntada de Ofício

06/10/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:25

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 06:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:38

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2022, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2022, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2022, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2022, 13:37

Conclusos para decisão

09/07/2022, 18:10

Conclusos para despacho

22/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 10:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 15:54

Conclusos para despacho

27/03/2022, 20:26

Juntada de Outros documentos

27/03/2022, 20:25

Juntada de Outros documentos

27/03/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 06:16

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 18:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/01/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/12/2021, 08:36

Juntada de Outros documentos

19/12/2021, 08:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2021, 08:35

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:49

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 18:46

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 04:30

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 03:36

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2021, 17:16

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:02

Conclusos para despacho

31/07/2021, 12:57

Juntada de Outros documentos

31/07/2021, 12:57

Suspensão do Prazo

07/06/2021, 22:14

Suspensão do Prazo

29/05/2021, 05:04

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:46

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:26

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 02:30

Suspensão do Prazo

16/02/2021, 00:13

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 02:41

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 03:47

Suspensão do Prazo

14/07/2020, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2020, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 13:21

Proferido Despacho

20/05/2020, 11:52

Conclusos para despacho

20/05/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:43

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 18:35

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

23/04/2020, 18:34

Conclusos para decisão

24/03/2020, 13:42

Conclusos para despacho

24/03/2020, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 20:23

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2020, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2020, 11:06

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

25/02/2020, 07:27

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2020, 11:38

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 13:05

Ato ordinatório

14/02/2020, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:53

Decisão

12/02/2020, 15:11

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:25

Conclusos para despacho

10/02/2020, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

19/01/2020, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 15:28

Ato ordinatório

08/01/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:20

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 15:09

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 16:10

Juntada de Outros documentos

09/12/2019, 16:05

Expedição de Ofício.

09/12/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 16:48

Decisão

26/11/2019, 16:48

Conclusos para decisão

25/11/2019, 12:30

Conclusos para despacho

18/11/2019, 16:17

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 15:21

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 17:25

Decisão

25/09/2019, 17:24

Conclusos para decisão

25/09/2019, 16:02

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2019, 11:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2019, 11:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2019, 11:26

Conclusos para despacho

24/09/2019, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

24/09/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

23/03/2019, 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

17/12/2018, 13:08

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões

12/12/2018, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2018, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2018, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2018, 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/12/2018, 23:41

Expedição de Certidão.

09/12/2018, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 08:04

Julgada Procedente a Ação

27/11/2018, 22:41

Conclusos para julgamento

19/11/2018, 17:49

Conclusos para despacho

19/11/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 13:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 12:46

Ato ordinatório

13/09/2018, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 14:12

Decisão

21/08/2018, 15:23

Conclusos para decisão

21/08/2018, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 14:32

Decisão

15/08/2018, 11:43

Conclusos para decisão

10/08/2018, 10:28

Conclusos para decisão

10/08/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 14:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2018, 03:01

Suspensão do Prazo

08/06/2018, 23:27

Expedição de Carta.

05/06/2018, 11:32

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 13:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2018 03:30:00, 2ª Vara.

09/05/2018, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2018, 14:21

Decisão de Saneamento do Processo

06/05/2018, 18:50

Conclusos para decisão

04/05/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 20:51

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

04/04/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2018, 12:34

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2018, 08:07

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2018, 20:30

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2018, 13:48

Decisão

07/02/2018, 11:33

Conclusos para decisão

06/02/2018, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2018, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2018, 09:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial

18/01/2018, 14:54

Conclusos para despacho

17/01/2018, 17:45

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 13:39

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:47

Decisão

•04/09/2025, 16:11

Despacho

•31/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:47

Decisão

•12/09/2024, 10:56

Despacho

•31/07/2024, 16:51

Decisão

•14/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:59

Decisão

•25/09/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:35

Despacho

•13/06/2023, 11:21

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 09:47

Decisão

•04/09/2025, 16:11

Despacho

•31/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 10:47

Decisão

•12/09/2024, 10:56

Despacho

•31/07/2024, 16:51

Decisão

•14/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:59

Decisão

•25/09/2023, 07:30

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 10:35

Despacho

•13/06/2023, 11:21

Despacho

•12/04/2023, 10:42

Despacho

•24/11/2022, 12:43

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:25

Decisão

•03/08/2022, 13:59

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:42

Decisão

•11/07/2022, 13:37

Despacho

•27/04/2022, 17:23

Despacho

•27/04/2022, 10:21

Despacho

•21/01/2022, 18:46

Despacho

•25/08/2021, 17:16

Despacho

•20/05/2020, 11:52

Decisão

•23/04/2020, 18:34

Despacho

•20/03/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 13:04

Decisão

•12/02/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 12:23

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:27

Decisão

•26/11/2019, 16:48

Decisão

•25/09/2019, 17:24

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Acórdão

•24/09/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•11/12/2018, 09:39

Sentença

•27/11/2018, 22:41

Ato Ordinatório

•13/09/2018, 12:45

Decisão

•21/08/2018, 15:23

Decisão

•15/08/2018, 11:43

Decisão

•06/05/2018, 18:50

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 08:07

Decisão

•07/02/2018, 11:33

Despacho

•18/01/2018, 14:54