Procedimento Comum Cível 1018767-19.2025.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.489,42

Órgão julgador

03 Civel de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

DELOURDES ROSA MOREIRA

CPF

Autor

ABCB CLUBE DE BENEFICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SCARLET FERRO MORINO

OAB/SP 473579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:01

Determinada a Citação por Edital do Executado

18/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:48

Todas as movimentações(42)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 11:01

Determinada a Citação por Edital do Executado

18/02/2026, 14:41

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:25

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

10/11/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2025, 10:03

Juntada de Certidão

09/10/2025, 06:01

Expedição de Carta.

08/10/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:43

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2025, 11:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 07:45

Juntada de Certidão

09/06/2025, 07:04

Expedição de Carta.

06/06/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Scarlet Ferro Morino (OAB 473579/SP) Processo 1018767-19.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Delourdes Rosa Moreira - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça, bem como, a prioridade na tramitação do presente feito, nos termos do inciso I do artigo 1.048 do CPC. Anote-se. Os elementos constantes dos autos evidenciam a probabilidade do direito reclamado, além do perigo de dano, na medida em que a parte autora nega a existência de relação jurídica que justifique o desconto mensal em seu benefício previdenciário. Registre-se, ainda, a ausência do perigo de irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência. Assim sendo, vislumbrando a possibilidade de perigo de dano, defiro o pedido de tutela provisória para determinar a imediata suspensão dos descontos a título de CONTRIB. ABCB SAC 0800 323 5069"", no valor de R$ 81,57, no benefício previdenciário da parte autora (NB: 128.686.799-9), oficiando-se ao INSS. Cite-se a parte ré para, querendo, contestar a ação, com as formalidades legais, bem como para, no mesmo prazo, juntar os documentos comuns e relevantes à relação jurídica discutida, observando-se as cominações dos artigos 398 a 400, 434, combinados, todos do CPC, no que pertine aos documentos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado e ofício. Em observância ao princípio da razoável duração do processo, artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, a audiência de conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 11:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 13:34

Decisão

•10/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:37

Decisão

•13/05/2025, 11:38