Execução Fiscal 0003864-20.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.376,17

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LUTFALLA SA

CNPJ

Reu

PAULO SERGIO LUTFALLA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

RODRIGO MENDES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON CAVALIERI

OAB/SP 146941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0003864-20.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

09/02/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:15

Ato ordinatório

13/10/2025, 15:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:14

Sentença

•13/08/2025, 16:13

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legal

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Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

13/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0003864-20.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:45

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/12/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 13:16

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 14:00

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

29/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/06/2023, 16:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/05/2022, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 10:44

Determinada a Expedição de Edital

17/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 12:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/04/2022, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 16:37

Expedição de Carta.

06/12/2017, 09:45

Decisão

13/11/2017, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/10/2017, 16:35

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2015, 14:51

Expedição de Certidão.

08/05/2015, 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos

06/05/2015, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 15:06

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 15:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2014, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/09/2014, 10:44

Suspensão do Prazo

22/08/2014, 23:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2014, 16:17

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida

01/07/2014, 11:27

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/05/2014, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

29/05/2014, 14:55

Distribuído por sorteio

31/03/2014, 15:17

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:45