Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000765-41.2022.8.26.0144 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.622,31

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Conchal

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Partes do Processo

SHED STEEL ESTRUTURAS METALICAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTRUTURA METALICA E E LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CYRO JOSE OMETTO CONES

OAB/SP 363436·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUIZ DE FREITAS

OAB/SP 290835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:15

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

01/12/2025, 21:02

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:28

Ato ordinatório

05/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2025, 16:25

Conclusos para despacho

30/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 03:56

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/08/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

30/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Luiz de Freitas (OAB 290835/SP), Cyro Jose Ometto Cones (OAB 363436/SP) Processo 1000765-41.2022.8.26.0144 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Shed Steel Estruturas Metálicas Ltda. - Reqdo: Estrutura Metalica e e Ltda Me - nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o requerente, no prazo de dez dias, em contrarrazões.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 11:02

Juntada de Mandado

07/05/2025, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 02:43

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/03/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 17:21

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2025, 16:29

Conclusos para decisão

29/01/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 05:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 13:53

Conclusos para despacho

13/01/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 23:13

Conclusos para despacho

22/11/2024, 21:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 22:24

Ato ordinatório

21/10/2024, 22:24

Ato ordinatório

21/10/2024, 22:23

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 10:41

Julgada Procedente em Parte a Ação

02/10/2024, 09:28

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 19:19

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 22:33

Juntada de Mandado

15/07/2024, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:39

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 11:12

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

21/05/2024, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 12:09

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 11:46

Conclusos para decisão

08/04/2024, 19:36

Conclusos para despacho

01/03/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 06:34

Ato ordinatório

31/01/2024, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 23:52

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/12/2023.

26/12/2023, 16:50

Conclusos para despacho

23/12/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 16:02

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 10:58

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 07:28

Conclusos para despacho

18/09/2023, 19:12

Conclusos para despacho

09/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 20:09

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:24

Convertido o Julgamento em Diligência

17/07/2023, 21:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2023, 12:06

Expedição de Carta.

04/06/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

18/05/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

05/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 21:46

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:08

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:38

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:34

Ato ordinatório

03/04/2023, 16:33

Concedida a Antecipação de tutela

03/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/03/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 05:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 13:35

Conclusos para decisão

26/04/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

25/04/2022, 14:34

Despacho

•31/10/2025, 16:25

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:43

Despacho

•01/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:20

Decisão

•31/01/2025, 16:29

Despacho

•16/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 22:23

Sentença

•02/10/2024, 09:28

Despacho

•02/07/2024, 11:12

Todos os documentos(28)

Despacho

•10/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:27

Despacho

•31/10/2025, 16:25

Despacho

•30/07/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:43

Despacho

•01/04/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 17:20

Decisão

•31/01/2025, 16:29

Despacho

•16/01/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 22:23

Sentença

•02/10/2024, 09:28

Despacho

•02/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:42

Decisão

•16/04/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 23:53

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 23:52

Despacho

•29/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:05

Despacho

•19/09/2023, 07:28

Despacho

•17/07/2023, 21:14

Despacho

•09/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:33

Decisão

•03/04/2023, 16:01

Decisão

•26/04/2022, 13:35