Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001488-91.2025.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.535,74

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Catanduva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

WILSON CINTRAO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP 296466·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(47)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/12/2025, 14:40

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 14:01

Decisão

•24/07/2025, 12:38

04/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 14:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 12:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 12:38

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/07/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Wilson Cintrão; Advogada: Julia Revelles Laude (OAB: 296466/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1001488-91.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001488-91.2025.8.26.0132; Gratificações e Adicionais;

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:04

Recebido o recurso

30/04/2025, 14:04

Conclusos para decisão

30/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:14

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 05:22

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 06:49

Julgada Procedente a Ação

07/04/2025, 06:49

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 12:10

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 10:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

05/03/2025, 10:50

Conclusos para decisão

27/02/2025, 13:24

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2025, 09:32

Decisão

•30/04/2025, 14:04

Sentença

•07/04/2025, 06:49

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:04

Decisão

•05/03/2025, 10:50