Execução Fiscal 0005159-92.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 952,77

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO R. DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:13

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/08/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0005159-92.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:12

Todas as movimentações(52)

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:45

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:12

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legal

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Expedição de Certidão.

08/08/2025, 20:02

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/08/2025, 20:02

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0005159-92.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:12

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/06/2024, 16:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2024, 11:28

Expedição de Carta precatória.

23/04/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2024, 14:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:19

Proferido Despacho

08/08/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/06/2019, 18:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/11/2016, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2016, 10:46

Expedição de Mandado.

13/07/2016, 15:58

Recebidos os Autos do Distribuidor local

18/04/2016, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

18/04/2016, 11:04

Processo Materializado

18/04/2016, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2016, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/04/2016, 13:59

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/04/2016, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2016, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 15:12

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/01/2015, 12:39

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 10:21

Recebida a Petição Inicial

21/10/2014, 10:19

Decisão

17/10/2014, 09:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2014, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2014, 11:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/07/2014, 12:09

Expedição de Certidão.

10/07/2014, 14:54

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

06/07/2014, 12:02

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

23/05/2014, 16:49

Distribuído por sorteio

07/04/2014, 15:42