Execução Fiscal 1509272-13.2022.8.26.0441 - TJSP

Execução Fiscal 1509272-13.2022.8.26.0441 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/05/2026, 12:08

Suspensão do Prazo

16/02/2026, 05:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 12:07

Trânsito em Julgado às partes

16/09/2025, 13:18

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 23:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2025, 04:15

Juntada de Certidão

27/05/2025, 07:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 09:27

Expedição de Carta.

19/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Aulicino Bastos Jorge (OAB 200342/SP), Karla Ingrid Santana Vieira (OAB 398221/SP) Processo 1509272-13.2022.8.26.0441 - Execução Fiscal - Exectdo: B3m - Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras (fls. 73), liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. 5 - Transitada em julgado na data da assinatura, eis que precluso, logicamente, o prazo de recurso, "ex vi" da disposição do artigo 1000 do Novo Código de Processo Civil, dispensada a expedição da certidão de trânsito, providenciando a serventia a imediata baixa no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ. 6 - Determino a intimação do executado para pagamento das custas processuais, em caso de inércia, fica desde já deferida a expedição de certidão para inscrição na dívida ativa, nos termos do Comunicado CG nº 1303/2019. 7 - Oportunamente, ao arquivo. P.C.

14/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 11:31

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Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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Expedição de Carta.

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Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

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