Execução de Título Extrajudicial 1024187-93.2016.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024187-93.2016.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 20:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 15:34

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70089467-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2026 16:54

07/05/2026, 16:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2026Data da Publicação: 05/05/2026

04/05/2026, 20:52

Juntada

04/05/2026, 20:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0754/2026Teor do ato: Vistos. Após a conferência do recolhimento das taxas, defiro nova pesquisa para fins de bloqueio por intermédio do convênio Sisbajud, nos mesmos termos da decisão de fls. 157, porém, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias. Caso informado acordo ou a pedido da parte credora, providencie-se a imediata interrupção. Se requerido, defiro, também, a pesquisa por meio dos demais convênios (Renajud e Infojud). Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.Nota de cartório: Ciência a(s) parte(s) acerca do resultado das pesquisas solicitadas e eventuais bloqueios de valores realizados pelo sistema SISBAJUD. A parte exequente/autora para manifestar requerendo o que de direito, se o caso, o recolhimento das custas para as devidas intimações (se não for beneficiária da justiça gratuita), indicando os respectivos endereços. Advogados(s): Adriano Melo (OAB 185576/SP)

30/04/2026, 16:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Após a conferência do recolhimento das taxas, defiro nova pesquisa para fins de bloqueio por intermédio do convênio Sisbajud, nos mesmos termos da decisão de fls. 157, porém, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias. Caso informado acordo ou a pedido da parte credora, providencie-se a imediata interrupção. Se requerido, defiro, também, a pesquisa por meio dos demais convênios (Renajud e Infojud). Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). Int.Nota de cartório: Ciência a(s) parte(s) acerca do resultado das pesquisas solicitadas e eventuais bloqueios de valores realizados pelo sistema SISBAJUD. A parte exequente/autora para manifestar requerendo o que de direito, se o caso, o recolhimento das custas para as devidas intimações (se não for beneficiária da justiça gratuita), indicando os respectivos endereços.

30/04/2026, 15:21

Juntada - SAJ

30/04/2026, 15:20

Juntada

26/02/2026, 11:02

Bloqueio/penhora on line - SAJ

26/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:50

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

23/02/2026, 16:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0303/2026Data da Publicação: 23/02/2026

20/02/2026, 02:34

Juntada

20/02/2026, 02:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2026Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o(a) interessado(a) sobre a(s) certidão(ões) de mandado(s) cumprido(s) negativo(s) e/ou cumprido(s) parcialmente, disponibilizada(s) nos autos.Advogados(s): Adriano Melo (OAB 185576/SP)

19/02/2026, 13:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 14:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0283/2018Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente busca efetividade do processo, por meio das medidas coercitivas, previstas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Referido dispositivo legal permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Não se discute que o dispositivo busque dar maior efetividade à satisfação dos processos executivos e, por isso, coloca à disposição do juiz medidas coercitivas para compelir o devedor a cumprir ordens judiciais. Trata-se de previsão que consagra a atipicidade das medidas coercitivas e sub-rogatórias. Não autoriza, no entanto, o magistrado a deferir toda e qualquer medida, sob pena de violação de direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República, como a dignidade da pessoa humana, o direito de locomoção, dentre outros. Como ensina Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: "Embora, a partir do princípio do resultado, a efetivação judicial das prestações se desenvolva no interesse específico do exequente (com presunção relativa de certeza), de seu direito, também não pode admitir que essa imposição jurisdicional das prestações se transforme em mecanismo de punição." (Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum, volume II, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 927). Na verdade, o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, deve ser interpretado à luz do previsto pelo art. 8º do mesmo diploma legal, in verbis: "Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Bem

05/09/2018, 12:10

Decisão outras - Decisão - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. O exequente busca efetividade do processo, por meio das medidas coercitivas, previstas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Referido dispositivo legal permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Não se discute que o dispositivo busque dar maior efetividade à satisfação dos processos executivos e, por isso, coloca à disposição do juiz medidas coercitivas para compelir o devedor a cumprir ordens judiciais. Trata-se de previsão que consagra a atipicidade das medidas coercitivas e sub-rogatórias. Não autoriza, no entanto, o magistrado a deferir toda e qualquer medida, sob pena de violação de direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição da República, como a dignidade da pessoa humana, o direito de locomoção, dentre outros. Como ensina Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero: "Embora, a partir do princípio do resultado, a efetivação judicial das prestações se desenvolva no interesse específico do exequente (com presunção relativa de certeza), de seu direito, também não pode admitir que essa imposição jurisdicional das prestações se transforme em mecanismo de punição." (Novo Curso de Processo Civil: Tutela dos Direitos Mediante Procedimento Comum, volume II, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 927). Na verdade, o disposto no art. 139, IV, do Código de Processo Civil, deve ser interpretado à luz do previsto pelo art. 8º do mesmo diploma legal, in verbis: "Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência". Bem por isso, na aplicação do art. 139, in

04/09/2018, 11:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2016Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a).Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), caso haja bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda,

05/10/2016, 10:11

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos.Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(a)(s) executado(a)(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(a) executado(a).Não encontrado(s) o(a)(s) executado(a)(s), caso haja bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(a)(s) advertido(a)(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das

04/10/2016, 09:58

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WFAC.26.70089467-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2026 16:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0754/2026Data da Publicação: 05/05/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada

Bloqueio/penhora on line - SAJ

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0303/2026Data da Publicação: 23/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2026Teor do ato: Nota de cartório: manifeste-se o(a) interessado(a) sobre a(s) certidão(ões) de mandado(s) cumprido(s) negativo(s) e/ou cumprido(s) parcialmente, disponibilizada(s) nos autos.Advogados(s): Adriano Melo (OAB 185576/SP)

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