Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000284-15.2025.8.26.0169 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000284-15.2025.8.26.0169 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

14/05/2026, 10:02

Incidente Processual Instaurado

14/05/2026, 10:01

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 0000284-15.2025.8.26.0169 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria da Conceição Anselmo Ribeiro - Vistos. Tendo em vista a concordância da Fazenda Pública Estadual, HOMOLOGO a conta de liquidação apresentada pela parte credora posto que em consonância com os parâmetros fixados judicialmente. Apresente a parte exequente requisição de pequeno valor, observando-se que, nos termos do Comunicado da Presidência do TJSP nº 394/2015 e também do Comunicado SPI nº 64/2015, foi implantado em todo o Estado de São Paulo o Sistema Digital de Precatórios e RPV. Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais. O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: Precatório ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. Demais orientações estão disponíveis em: http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx Sendo assim, providencie o procurador o peticionamento eletrônico, conforme acima explicitado, para o prosseguimento da solicitação do Precatório/RPV, via plataforma digital. Prazo: 05 dias. Arquive-se provisoriamente estes autos, aguardando-se o pagamento no incidente de RPV. Com o pagamento e extinção do RPV, certifique-se nestes autos e retornem conclusos para extinção. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:14

Homologado o Cálculo

13/05/2025, 09:14

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:24

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 09:14

Despacho

•05/05/2025, 09:49

—

Incidente Processual Instaurado

Incidente Processual Instaurado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Homologado o Cálculo

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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