Execução Fiscal 0509666-24.2006.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2006

Valor da Causa

R$ 340,39

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

MARIANE FENANDEZ BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

MARIELE FERNANDEZ BATISTA

OAB/SP 214591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 12:36

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 23:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 20:14

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

04/05/2026, 12:36

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2026, 23:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 21:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 20:14

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 05:07

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 11:42

Conclusos para despacho

05/11/2025, 11:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/06/2025, 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões

05/06/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariele Fernandez Batista (OAB 214591/SP) Processo 0509666-24.2006.8.26.0562 - Execução Fiscal - Reqdo: Mariane Fenandez Batista - Processe(m)-se o(s) recurso(s) de apelação nos termos do artigo 1.010 do CPC. Apresente(m) a(s) parte(s) recorrida(s) as suas contrarrazões, no prazo legal. Oportunamente, subam os autos.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

22/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 19:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/09/2024, 11:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/09/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/07/2024, 09:45

Bloqueio/penhora on line

02/03/2020, 10:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2020, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/02/2020, 10:22

Proferido Despacho

26/09/2019, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/09/2019, 18:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/08/2019, 13:49

Proferido Despacho

06/08/2019, 12:44

Proferido Despacho

01/07/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 18:16

Proferido Despacho

06/03/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2019, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2019, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2019, 14:50

Proferido Despacho

06/12/2018, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/11/2018, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/11/2018, 09:55

Proferido Despacho

23/10/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2018, 18:54

Proferido Despacho

07/05/2018, 11:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/04/2018, 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2018, 09:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2017, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/02/2015, 15:18

Suspensão do Prazo

20/12/2014, 02:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/12/2014, 14:42

Decisão Determinação

02/12/2014, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2013, 16:37

Mudança de Classe Processual

02/05/2013, 12:00

Aguardando Providências

07/06/2011, 12:00

Recebimento de Carga

07/06/2011, 11:44

Carga Outro

19/05/2011, 15:24

Despacho Proferido

17/05/2011, 12:00

Aguardando Remessa

17/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2010, 12:00

Recebimento de Carga

09/11/2010, 16:18

Aguardando Providências

10/09/2009, 12:00

Carga Outro

08/05/2009, 11:56

Aguardando Prazo

13/11/2008, 12:00

Aguardando Expedição

12/09/2008, 12:00

Recebimento de Carga

15/08/2008, 11:38

Aguardando Providências

16/04/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

12/12/2006, 12:00

Aguardando Mandado

20/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

07/07/2006, 12:59

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 20:14

Despacho

•06/11/2025, 11:42

Despacho

•13/05/2025, 12:17

Sentença

•22/04/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:13