Execução de Título Extrajudicial 1000563-49.2024.8.26.0094 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000563-49.2024.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 921, § 2º, CPC

11/05/2026, 09:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 14:17

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/12/2026 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2025, 23:06

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2025, 05:46

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

07/10/2025, 22:52

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/11/2026 devido à alteração da tabela de feriados

21/09/2025, 12:25

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Faço a remessa dos autos à fila própria para aguardar o prazo de suspensão.

31/07/2025, 09:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2025, 21:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0376/2025Data da Publicação: 26/05/2025

23/05/2025, 10:50

Juntada

23/05/2025, 10:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0376/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo com fulcro no artigo 921, CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante a qual permanecerá suspensa a prescrição. Saliento que, decorrido referido prazo sem que haja provocação da parte credora, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, a partir do que terá início o prazo prescricional intercorrente (§§ 2º e 4º, do artigo 921, CPC). Intime-se e cumpra-se.Advogados(s): Adriano Avanço (OAB 259009/SP)

22/05/2025, 08:19

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Defiro o pedido de suspensão do feito executivo com fulcro no artigo 921, CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, durante a qual permanecerá suspensa a prescrição. Saliento que, decorrido referido prazo sem que haja provocação da parte credora, os autos deverão ser arquivados provisoriamente, a partir do que terá início o prazo prescricional intercorrente (§§ 2º e 4º, do artigo 921, CPC). Intime-se e cumpra-se.

20/05/2025, 19:28

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:06

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRD.25.70012932-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 20/05/2025 14:28

20/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0352/2025Data da Publicação: 15/05/2025

14/05/2025, 23:37

Documentos

DECISÃO

•20/05/2025, 19:28

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0195/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido da exquente. Em se tratando de empresa individual, cediço que o patrimônio dela se confunde com o da pessoa física do empresário. Isto porque a figura em referência é mera ficção jurídica constituída para habilitar a pessoa natural a desenvolver individualmente uma atividade empresarial, recebendo tratamento fiscal diferenciado, conforme pacífico entendimento. Confira-se: A jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio, de modo que não há ilegitimidade ativa na cobrança, pela pessoa física, de dívida contraída por terceiro perante a pessoa jurídica (REsp 487.995/AP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., J. 20.04.2006 DJ 22.05.2006, p. 191). Por conta disso, a pessoa natural do empresário individual LUIS HENRIQUE MODENA TAHAN deve responder com seu patrimônio pelo débito exequendo, sem que para isso seja necessária a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, a pacífica jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu pedido de penhora de bens do empresário individual, por não integrar o polo passivo da execução Cabimento Hipótese em que se trata de empresário individual, havendo unicidade patrimonial entre a pessoa física do titular e a pessoa jurídica RECURSO PROVIDO (A.I. 2060782-46.2017.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j. 13.07.2017). Diga-se de passagem que a unicidade patrimonial havida entre o empresário e sua empresa individual independe de sua qualificação como microempresário, empresa de pequeno porte ou qualquer outra espécie classificatória definida em lei para fins eminentem

17/03/2025, 00:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro o pedido da exquente. Em se tratando de empresa individual, cediço que o patrimônio dela se confunde com o da pessoa física do empresário. Isto porque a figura em referência é mera ficção jurídica constituída para habilitar a pessoa natural a desenvolver individualmente uma atividade empresarial, recebendo tratamento fiscal diferenciado, conforme pacífico entendimento. Confira-se: A jurisprudência do STJ já se posicionou no sentido de que a empresa individual é mera ficção jurídica, criada para habilitar a pessoa natural a praticar atos de comércio, com vantagens do ponto de vista fiscal. Assim, o patrimônio de uma empresa individual se confunde com o de seu sócio, de modo que não há ilegitimidade ativa na cobrança, pela pessoa física, de dívida contraída por terceiro perante a pessoa jurídica (REsp 487.995/AP, Rel. Min. Nancy Andrighi, 3ª T., J. 20.04.2006 DJ 22.05.2006, p. 191). Por conta disso, a pessoa natural do empresário individual LUIS HENRIQUE MODENA TAHAN deve responder com seu patrimônio pelo débito exequendo, sem que para isso seja necessária a desconsideração da personalidade jurídica. Nesse sentido, a pacífica jurisprudência deste Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL Pretensão de reforma da r. decisão que indeferiu pedido de penhora de bens do empresário individual, por não integrar o polo passivo da execução Cabimento Hipótese em que se trata de empresário individual, havendo unicidade patrimonial entre a pessoa física do titular e a pessoa jurídica RECURSO PROVIDO (A.I. 2060782-46.2017.8.26.0000, 13ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, j. 13.07.2017). Diga-se de passagem que a unicidade patrimonial havida entre o empresário e sua empresa individual independe de sua qualificação como microempresário, empresa de pequeno porte ou qualquer outra espécie classificatória definida em lei para fins eminentemente fis

14/03/2025, 16:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0761/2024Teor do ato: Vistos. 1. SISBAJUD Defiro o pedido formulado para a realização de pesquisa, pelo sistema Sisbajud, visando ao bloqueio de ativos financeiros existentes em contas bancárias da parte executada LHM TAHAN REPRESENTAÇÕES (CNPJ: 31.919.010/0001-59), no valor de R$ 19.302,60. Providencie, a Serventia autorizada, o bloqueio, encartando a documentação relativa nos autos. Fica a parte exequente ciente de que o resultado da ordem somente será disponibilizado nos autos após sua realização, contado da data do bloqueio. Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00 - cinquenta reais), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, caso tenha advogado constituído nos autos ou pessoalmente, caso não o tenha, para manifestar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, constando a advertência de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, contando-se a partir de então o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação da penhora (art. 854, §3º, do CPC). Ainda, caso a parte executada não tenha advogado constituído, deverá a exequente recolher as custas necessárias para a intimação postal. Se bloqueado valor superior ao débito, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato do excedente. 2. RENAJUD: Providencie, a Serventia autorizada, pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, intimando-se o exequente do resultado para que manifeste interesse na penhora. Intimem-se e cumpra-se.Advogados

08/10/2024, 06:08

Deferido o pedido - Vistos. 1. SISBAJUD Defiro o pedido formulado para a realização de pesquisa, pelo sistema Sisbajud, visando ao bloqueio de ativos financeiros existentes em contas bancárias da parte executada LHM TAHAN REPRESENTAÇÕES (CNPJ: 31.919.010/0001-59), no valor de R$ 19.302,60. Providencie, a Serventia autorizada, o bloqueio, encartando a documentação relativa nos autos. Fica a parte exequente ciente de que o resultado da ordem somente será disponibilizado nos autos após sua realização, contado da data do bloqueio. Caso o valor encontrado seja irrelevante (inferior a R$ 50,00 - cinquenta reais), insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, libere-se o bloqueio Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas ou de apresentação de impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, caso tenha advogado constituído nos autos ou pessoalmente, caso não o tenha, para manifestar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, constando a advertência de que, rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, contando-se a partir de então o prazo de 15 (quinze) dias, para impugnação da penhora (art. 854, §3º, do CPC). Ainda, caso a parte executada não tenha advogado constituído, deverá a exequente recolher as custas necessárias para a intimação postal. Se bloqueado valor superior ao débito, fica, desde já, determinado o desbloqueio imediato do excedente. 2. RENAJUD: Providencie, a Serventia autorizada, pesquisa de veículos registrados em nome da parte executada, intimando-se o exequente do resultado para que manifeste interesse na penhora. Intimem-se e cumpra-se.

07/10/2024, 17:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0284/2024Teor do ato: Vistos. 1. CITE-SE o executado supraidentificado, pela via postal, para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios da parte adversa ora fixados em 10% do montante exequendo (art. 827), cientificando-o que, no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º); 2. Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o exequente especificar a modalidade de penhora que deseja realizar, recolhendo as custas necessárias para o ato. 3. Em sendo localizado, fica o executado advertido que, nos termos do artigo 774, se considera atentatório à dignidade da Justiça o ato que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, podendo o Magistrado impor multa em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, a qual reverterá em prol do exequente e será exigível na própria execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material; 4. Intime-se o executado de que dispõe do prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos da comprovação judicial de citação, para oferecimento de embargos, os quais, se rejeitados, poderão implicar na majoração dos honorários advocatícios em até 20%; 5. Intime-se o executado que, se no prazo para embargos, reconhecer o crédito e comprovar o pagamento de 30% do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 6. Havendo p

29/04/2024, 00:41

Decisão - SAJ - Vistos. 1. CITE-SE o executado supraidentificado, pela via postal, para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios da parte adversa ora fixados em 10% do montante exequendo (art. 827), cientificando-o que, no caso de integral pagamento no prazo estabelecido, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º); 2. Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o exequente especificar a modalidade de penhora que deseja realizar, recolhendo as custas necessárias para o ato. 3. Em sendo localizado, fica o executado advertido que, nos termos do artigo 774, se considera atentatório à dignidade da Justiça o ato que: I - frauda a execução; II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; III - dificulta ou embaraça a realização da penhora; IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais; V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, podendo o Magistrado impor multa em até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, a qual reverterá em prol do exequente e será exigível na própria execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material; 4. Intime-se o executado de que dispõe do prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos da comprovação judicial de citação, para oferecimento de embargos, os quais, se rejeitados, poderão implicar na majoração dos honorários advocatícios em até 20%; 5. Intime-se o executado que, se no prazo para embargos, reconhecer o crédito e comprovar o pagamento de 30% do valor da execução, inclusive custas, despesas processuais e honorários advocatícios, poderá requerer o pagamento do restante do débito em até seis parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 6. Havendo pedido do exequente expresso após a citação, fica

26/04/2024, 17:14

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