Execução Fiscal 0005444-85.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 3.680,95

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

MARCOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0005444-85.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:12

Todas as movimentações(43)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:58

Ato ordinatório

21/10/2025, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:58

Sentença

•18/08/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 21:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

18/08/2025, 17:30

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Luiz de Moraes Casaburi (OAB 189812/SP) Processo 0005444-85.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:14

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 16:02

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/09/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/06/2021, 15:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/04/2018, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2017, 12:57

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 16:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/01/2017, 14:03

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/05/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 16:28

Embargos de Declaração Acolhidos

28/03/2015, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 10:34

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 10:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2014, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/09/2014, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/07/2014, 17:45

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 11:19

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida

23/07/2014, 09:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2014, 13:43

Distribuído por sorteio

08/04/2014, 11:19

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:14