Execução Fiscal 0005396-29.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.414,98

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

MARCIO ANDERSON CAMARGO E OUTRO

Reu

NELSON FRANCISCO DE FREITAS

CPF

Reu

INES DA ROCHA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:16

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 14:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/08/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:02

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:24

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 16:16

Sentença

•10/08/2025, 14:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/12/2025, 16:16

Conclusos para decisão

03/09/2025, 08:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 14:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

10/08/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005396-29.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/02/2023, 15:29

Expedição de Carta.

17/01/2023, 10:16

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

15/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 09:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/03/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 16:55

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:37

Decisão

13/02/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/11/2019, 10:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/07/2019, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2019, 10:25

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 10:50

Decisão

15/05/2019, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 11:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/11/2018, 15:22

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 23:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/05/2017, 16:01

Decisão

03/05/2016, 18:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 11:38

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/03/2015, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 16:20

Transferência de Processo - Saída

24/02/2015, 16:20

Juntada de Mandado

08/10/2014, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2014, 11:28

Expedição de Mandado.

29/08/2014, 14:46

Recebida a Petição Inicial

27/08/2014, 18:39

Recebidos os Autos do Distribuidor local

30/05/2014, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

30/05/2014, 13:56

Distribuído por sorteio

08/04/2014, 14:12

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:14