Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000543-96.2023.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARCIA GIRARDI FAUSTINO

CPF

Autor

IPMB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE BARRETOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL ARIANA CAMPOS

OAB/SP 249391·CPF·Representa: Autor

MARIANE HASIMOTO SHIMOCOMAQUI

OAB/SP 293600·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO DA SILVA RAMOS

OAB/SP 126900·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL APARECIDO DE OLIVEIRA

OAB/SP 267737·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:39

Incidente Processual Instaurado

13/08/2025, 11:36

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 15:22

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:08

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 09:39

Incidente Processual Instaurado

13/08/2025, 11:36

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 15:22

Incidente Processual Instaurado

23/07/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:21

Documentos

Decisão

•07/07/2025, 14:40

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:40

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 14:40

Conclusos para decisão

04/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 09:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:08

Cancelada a Movimentação Processual

06/06/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 14:03

Conclusos para decisão

19/05/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Marcia Girardi Faustino; Advogado: Marco Aurelio da Silva Ramos (OAB: 126900/SP); Advogada: Rachel Ariana Campos (OAB: 249391/SP); Recorrido: Instituto de Previdência do Município de Barretos - IPMB; Advogada: Renata Castro (OAB: 491352/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 0000543-96.2023.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0000543-96.2023.8.26.0066; Direito de Preferência;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 23:27

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 02:51

Suspensão do Prazo

12/12/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 14:54

Conclusos para decisão

06/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:04

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 10:41

Conclusos para decisão

30/10/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/10/2024, 10:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 22:14

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/09/2024, 10:57

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 10:35

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:29

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 11:12

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:29

Suspensão do Prazo

04/04/2024, 23:54

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 07:22

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 12:39

Conclusos para decisão

05/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/03/2024, 10:38

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/02/2024, 11:45

Conclusos para despacho

14/02/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/02/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2023, 14:00

Conclusos para despacho

11/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 10:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/11/2023, 10:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:55

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/10/2023, 10:33

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/09/2023, 09:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 13:35

Ato ordinatório

17/08/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2023, 10:12

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:13

Decisão Determinação

26/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/06/2023, 11:16

Conclusos para despacho

06/06/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:22

Decisão Determinação

08/02/2023, 10:22

Conclusos para decisão

03/02/2023, 15:52

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/02/2023, 15:45

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Decisão

•20/05/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Decisão

•08/11/2024, 14:54

Todos os documentos(34)

Decisão

•07/07/2025, 14:40

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Acórdão

•04/07/2025, 10:03

Decisão

•20/05/2025, 14:03

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Acórdão (Digitalizado)

•09/05/2025, 14:16

Decisão

•08/11/2024, 14:54

Decisão

•01/11/2024, 10:41

Despacho

•25/10/2024, 11:17

Despacho

•17/10/2024, 10:09

Despacho

•23/09/2024, 10:57

Despacho

•26/08/2024, 10:35

Despacho

•22/05/2024, 11:12

Decisão

•06/03/2024, 12:39

Despacho

•01/03/2024, 10:38

Despacho

•16/02/2024, 11:45

Despacho

•08/02/2024, 10:57

Despacho

•13/12/2023, 14:00

Despacho

•23/11/2023, 10:17

Despacho

•20/10/2023, 10:33

Despacho

•04/09/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 13:34

Despacho

•11/08/2023, 10:12

Decisão

•26/06/2023, 11:08

Despacho

•13/06/2023, 11:16

Decisão

•08/02/2023, 10:22