Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008825-79.2025.8.26.0602 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008825-79.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/07/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 19:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/06/2025, 14:24

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José dos Passos Miranda Filho - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. A FALTA DE CORRELAÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS RECURSAIS E OS DA SENTENÇA IMPUGNADA OFENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008825-79.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José dos Passos Miranda Filho; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1008825-79.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1008825-79.2025.8.26.0602; Abono de Permanência;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:39

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 14:24

Decisão

•18/03/2025, 22:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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