Procedimento do Juizado Especial Cível 1020156-41.2023.8.26.0016 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 34.940,87

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel de Central

Partes do Processo

FERNANDO DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

NAYED ALEXANDRA AQUINO

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUBENS PIVARI

OAB/SP 285814·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO SANCHES ACHAR

OAB/SP 362309·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/08/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:04

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 00:03

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 10:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/08/2024, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/07/2024, 06:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/07/2024, 00:04

Julgado procedente em parte o pedido

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 15:55

Decisão

•27/05/2024, 16:37

15/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2024, 05:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2024, 16:37

Conclusos para decisão

27/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2024, 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2024, 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/04/2024, 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2024, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2024, 17:18

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 23:13

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 23:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 17:38

Conclusos para decisão

05/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 23:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/10/2023, 00:07

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 18:25

Conclusos para despacho

28/09/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rubens Pivari (OAB 285814/SP), Marco Aurélio Sanches Achar (OAB 362309/SP) Processo 1020156-41.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando dos Santos da Silva Araújo, Nayed Alexandra Aquino - Considerando a PORTARIA Nº 10.195/2022, lavro o presente a fim de intimar a parte autora a se manifestar sobre a adesão ao Projeto Piloto, no prazo máximo, de cinco dias úteis. Ficam também intimada a fornecer, no mesmo prazo, endereços de e-mail das pessoas que participa

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:32

Distribuído por sorteio

24/08/2023, 18:07

Decisão

•15/05/2024, 16:20

Decisão

•11/04/2024, 15:52

Decisão

•27/03/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:07

Decisão

•05/10/2023, 17:38

Decisão

•29/09/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:32