Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002202-64.2024.8.26.0430 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002202-64.2024.8.26.0430 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Roqueth Giacheto; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1002202-64.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002202-64.2024.8.26.0430; Gratificações de Atividade;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/05/2025, 19:02

Certidão de Cartório Expedida

11/05/2025, 19:01

Contrarrazões Juntada

07/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:03

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:25

Recebido o recurso

05/05/2025, 21:04

Conclusos para Decisão

29/04/2025, 22:08

Certidão de Cartório Expedida

29/04/2025, 17:24

Recurso Interposto

25/04/2025, 13:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:00

Remetido ao DJE

15/04/2025, 05:44

Julgada Procedente a Ação

14/04/2025, 14:03

Conclusos para Sentença

11/03/2025, 11:13

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 21:04

Sentença

•14/04/2025, 14:03

—

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Recebido o recurso

Conclusos para Decisão

Certidão de Cartório Expedida

Recurso Interposto

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para Sentença

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