Procedimento Comum Cível 1000262-81.2024.8.26.0198 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000262-81.2024.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 21:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 19:32

Conclusos para decisão

02/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jorge Pereira de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO QUESTIONADO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INEXISTENTE. DÉBITO EXIGÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO DEMONSTRADA. REGULAR INSCRIÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO APELANTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. ESSAS ESPECIAIS CIRCUNSTÂNCIAS AFASTAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E DESAUTORIZAM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A DESPEITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO TRAVADA ENTRE OS LITIGANTES. IN CASU, CORRETA A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000262-81.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/04/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 09:09

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jorge Pereira de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. INCIDÊNCIA DO CDC. APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO QUESTIONADO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU COMPROVA A RELAÇÃO JURÍDICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO INEXISTENTE. DÉBITO EXIGÍVEL. CESSÃO DE CRÉDITO DEMONSTRADA. REGULAR INSCRIÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. NÃO HÁ PROVA NOS AUTOS DE QUE HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PARTE DO APELANTE. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. INADIMPLÊNCIA CARACTERIZADA. ESSAS ESPECIAIS CIRCUNSTÂNCIAS AFASTAM A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR E DESAUTORIZAM A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, A DESPEITO DA RELAÇÃO DE CONSUMO TRAVADA ENTRE OS LITIGANTES. IN CASU, CORRETA A DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB: 78403/MG) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000262-81.2024.8.26.0198 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha -

14/05/2025, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Petição de Contra-razões

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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