Procedimento Comum Cível 1000744-35.2024.8.26.0681 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Louveira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcos Fleury Silveira de Alvarenga

Partes do Processo

JOVENER CARVALHO DAMACENA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALESSANDRA REZZAGHI PETTORUTI, CRM 81.610

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO DOMENICI MAIDA

OAB/SP 86160·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:09

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 14:17

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 09:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

04/02/2026, 09:44

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/01/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/10/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/05/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marco Antonio Domenici Maida (OAB 86160/SP) Processo 1000744-35.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jovener Carvalho Damacena - Extinto o exame de admissibilidade do recurso de apelação pelo órgão a quo impõe-se tão-somente o processamento da apelação e sua remessa à instância superior. Fls. 169/183: Processe-se o recurso, observado o art. 1012, CPC/2015. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e nossas homenagens. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 09:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/05/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 22:56

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

22/04/2025, 15:18

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:30

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 01:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Contestação

06/01/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2024, 08:44

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 08:45

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 11:20

Juntada de Mandado

10/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:21

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:38

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 08:38

Conclusos para despacho

14/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 08:40

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 18:23

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 10:45

Recebida a Petição Inicial

16/05/2024, 09:09

Conclusos para decisão

15/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 09:12

Determinada a Emenda à Inicial

25/04/2024, 08:55

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 19:02

Despacho

•13/05/2025, 09:15

Sentença

•22/04/2025, 15:18

Despacho

•27/02/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 16:24

Decisão

•12/12/2024, 08:44

Decisão

•16/10/2024, 08:45

Despacho

•16/08/2024, 08:38

Decisão

•16/05/2024, 09:09

Decisão

•25/04/2024, 08:55