Agravo em Recurso Especial 2140944-47.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.394.453,38

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SAVAR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI

OAB/SP 229915·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE CASTRO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/12/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 18/12/2025

18/12/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2025

25/11/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/11/2025

19/11/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de SAVAR SERVICOS DE DESIGN DE EMBALAGENS LTDA

19/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 993343/2025

15/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 993343/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2025

15/10/2025, 17:59

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/10/2025

08/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503729066. Publicação prevista para 08/10/2025)

06/10/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/09/2025, 16:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/11/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/09/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/09/2025, 16:45