Execução de Título Extrajudicial 1000093-78.2021.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000093-78.2021.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0081/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 1479/1506: ante a comprovação da cessão do crédito fundamentado no contrato de nº 05085562-000 (fl. 1491), conforme termo de fls. 1484/1497, defiro pedido de substituição processual no polo ativo desta ação, nos termos do art. 778, § 1º, III, e § 2º do Código de Processo Civil, para que passe a constar como exequente a cessionária Amsa Consultoria e Gestão de Ativos Ltda (CNPJ nº 53.069.723/0001-03). Anote-se. Conforme também requerido pela credora, oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG o encaminhamento de ofício-circular às empresas do mercado supervisionado para que informem a este Juízo sobre a existência de valores em planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome dos executados KNR Medicina Diagnóstica Ltda, Carlos Nery Portas, Daisy Marques De Carvalho, Renata Oliveira Reis Portas e Antonio Nery Portas, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 270.980,81. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie a exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Tendo em vista o certificado à fl. 1507, defiro pedido para a expedição de mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 1308/1309 em favor da exequente, que deverá, para tanto, juntar aos autos formulário MLE próprio. E para que sejam realizadas as pesquisas de bens solicitadas em item 8 de fls. 1481/1482, providencie a exequente o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do TJ-SP, no

08/02/2024, 00:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1479/1506: ante a comprovação da cessão do crédito fundamentado no contrato de nº 05085562-000 (fl. 1491), conforme termo de fls. 1484/1497, defiro pedido de substituição processual no polo ativo desta ação, nos termos do art. 778, § 1º, III, e § 2º do Código de Processo Civil, para que passe a constar como exequente a cessionária Amsa Consultoria e Gestão de Ativos Ltda (CNPJ nº 53.069.723/0001-03). Anote-se. Conforme também requerido pela credora, oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG o encaminhamento de ofício-circular às empresas do mercado supervisionado para que informem a este Juízo sobre a existência de valores em planos de previdência privada, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome dos executados KNR Medicina Diagnóstica Ltda, Carlos Nery Portas, Daisy Marques De Carvalho, Renata Oliveira Reis Portas e Antonio Nery Portas, acima qualificados. Havendo ocorrências, determino que sejam bloqueados e transferidos valores pertencentes aos executados para conta judicial vinculada a este processo, à disposição deste juízo, até o limite do débito no valor de R$ 270.980,81. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail [email protected], com a menção do número do processo no campo "assunto". Serve o presente como ofício. Providencie a exequente a impressão e o encaminhamento do ofício, comprovando nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Tendo em vista o certificado à fl. 1507, defiro pedido para a expedição de mandado de levantamento dos valores penhorados às fls. 1308/1309 em favor da exequente, que deverá, para tanto, juntar aos autos formulário MLE próprio. E para que sejam realizadas as pesquisas de bens solicitadas em item 8 de fls. 1481/1482, providencie a exequente o recolhimento das custas pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do TJ-SP, no prazo d

07/02/2024, 18:31

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Partes do Processo(6)

Juntada de ofício cumprido

Juntada de ofício cumprido

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 734

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 734

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 734

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPIN.26.70067879-0Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 27/04/2026 19:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0919/2026Data da Publicação: 24/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente, no prazo legal, a respeito do(s) Ofício(s) retro(s) recebido(s), sob pena de arquivamento.

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