Execução da Pena 0000911-68.2023.8.26.0531 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Adelia

Partes do Processo

JOAO JONATAN NUNES RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

VALTER ARAUJO JUNIOR

OAB/SP 168098·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 12:23

Desapensado do processo

01/04/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/04/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:15

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 09:05

Concedido o Indulto

12/03/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:28

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 12:23

Desapensado do processo

01/04/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 10:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/04/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:28

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 15:40

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 09:05

Concedido o Indulto

12/03/2026, 08:45

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:27

Apensado ao processo

05/03/2026, 15:00

Desapensado do processo

05/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 13:59

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:25

Conclusos para decisão

05/12/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:54

Juntada de Mandado

02/12/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 00:43

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:40

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valter Araujo Junior (OAB 168098/SP) Processo 0000911-68.2023.8.26.0531 - Execução da Pena - Exectdo: JOÃO JONATAN NUNES RODRIGUES - Vistos. Da análise da presente execução, verifica-se que o sentenciado foi condenado à pena de 02 anos, 07 meses e 03 dias de reclusão, substituído a sanção corporal por duas restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana (fls.08/13). No decorrer dos autos, verifica-se que a pena de prestação de serviços à comunidade foi substituída por outra pena restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária (fl.65), sendo esta satisfeita pelo sentenciado, ante a juntada dos comprovantes de fls.84/87 e 99. Dessa forma, reconheço o cumprimento da pena restritiva de prestação pecuniária em face ao pagamento pelo executado. No mais, aguarde-se o término de cumprimento da pena de limitação de final de semana imposto (fl.33). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:03

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:46

Apensado ao processo

29/08/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 14:13

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

13/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 16:01

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:04

Expedição de Mandado.

06/06/2024, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/05/2024, 09:44

Suspensão do Prazo

17/04/2024, 21:51

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 10:03

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2024, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 17:47

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 01:15:00, Vara Única.

24/11/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/11/2023, 09:19

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 09:16

Expedição de Ofício.

10/11/2023, 08:57

Distribuído por competência exclusiva

09/11/2023, 15:31

Despacho

•05/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:35

Despacho

•02/12/2025, 12:24

Decisão

•13/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:11

Despacho

•27/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:00

Despacho

•10/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:14

Despacho

•05/06/2024, 09:15

Despacho

•13/05/2024, 17:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•12/03/2026, 08:45

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:28

Despacho

•05/12/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:35

Despacho

•02/12/2025, 12:24

Decisão

•13/05/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 13:58

Despacho

•28/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:11

Despacho

•27/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 15:00

Despacho

•10/06/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 15:14

Despacho

•05/06/2024, 09:15

Despacho

•13/05/2024, 17:01

Termo de Audiência

•21/02/2024, 13:34

Decisão

•24/11/2023, 17:47

Decisão

•09/11/2023, 15:30