Procedimento Comum Cível 1003319-43.2022.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1003319-43.2022.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/10/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 17:33

Conclusos para despacho

18/09/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:22

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/06/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Octágono Serviços Ltda - Apelado: Alfa Seguradora S.a - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRETENSÃO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO RECOLHIDO EM PÁTIO SEM O PAGAMENTO DAS DESPESAS PELO DEPÓSITO. PROCEDÊNCIA. VEÍCULO QUE FOI APREENDIDO E RECOLHIDO AO PÁTIO POR DETERMINAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, EM DECORRÊNCIA DE CRIME DE FURTO. DESPESAS QUE NÃO PODEM SER CARREADAS À SEGURADORA, POIS NÃO FOI ELA QUEM DEU CAUSA À APREENSÃO. CASO DE APLICAÇÃO DO ART. 328, §14, DO CTB, QUE IMPUTA À AUTORIDADE RESPONSÁVEL PELA RESTRIÇÃO A OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOÇÃO E ESTADIA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Duck Lochter Arraes (OAB: 175618/SP) - Valmir Bernardo Pereira (OAB: 263722/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003319-43.2022.8.26.0533 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Bárbara D Oeste -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/07/2024, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 15:37

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:37

—

Suspensão do Prazo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

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