Execução Fiscal 0005717-64.2014.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2016

Valor da Causa

R$ 1.627,64

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

MARIO ITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/10/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005717-64.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:42

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:37

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/10/2025, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP) Processo 0005717-64.2014.8.26.0337 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:17

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 13:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/04/2024, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/02/2024, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:45

Expedição de Carta.

13/10/2022, 09:22

Decisão

05/05/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/01/2022, 17:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/04/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2016, 16:16

Recebidos os Autos do Distribuidor local

19/04/2016, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

19/04/2016, 12:09

Processo Materializado

19/04/2016, 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2016, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/04/2016, 10:33

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

19/04/2016, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2016, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/04/2016, 14:39

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/01/2015, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/12/2014, 16:48

Expedição de Mandado.

20/10/2014, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/10/2014, 09:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2014, 12:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/08/2014, 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/07/2014, 16:05

Expedição de Certidão.

11/07/2014, 14:02

Sentença Resumida sem Resolução de Mérito - Sentença Resumida

10/07/2014, 12:06

Recebidos os Autos do Distribuidor local

29/05/2014, 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/05/2014, 13:28

Distribuído por sorteio

09/04/2014, 12:54