Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1020686-94.2024.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

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Partes do Processo

JEFFERSON LUCAS DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA HELLEN STRUTHOS

OAB/SP 340090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2025, 06:45

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/01/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

12/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:17

Decisão

•21/08/2025, 06:45

31/10/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 07:38

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/08/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 07:21

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Hellen Struthos (OAB 340090/SP) Processo 1020686-94.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jefferson Lucas de Souza - Vistos. Fls.190/199: Ciência às partes quanto ao resultado do agravo de instrumento. Anote-se. No mais, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls.185/186, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 07:26

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

31/01/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:46

Julgada Procedente a Ação

30/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 03:05

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão

20/01/2025, 07:47

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 13:45

Recebida a Petição Inicial

03/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão

03/12/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 13:32

Despacho

•13/05/2025, 12:18

Sentença

•30/01/2025, 10:02

Decisão

•20/01/2025, 16:04

Decisão

•03/12/2024, 13:39