Procedimento Comum Cível 1012088-78.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Bauru

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes

Partes do Processo

APAS ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA SAUDE BAURU

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

LUCAS JOSE LAMOUNIER SETTE PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVANDRO DIAS JOAQUIM

OAB/SP 78159·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:07

Todas as movimentações(379)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 16:27

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:36

10/02/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:24

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2026, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/11/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

29/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

29/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 07:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/10/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 20:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/10/2025, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 19:25

Mudança de Magistrado

29/09/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 11:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 05:10

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:00

Mudança de Magistrado

23/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 12:26

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 17:50

Mudança de Magistrado

01/09/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

14/08/2025, 11:51

Mudança de Magistrado

14/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 11:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 10:54

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:12

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2025, 14:51

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 12:50

Ato ordinatório

27/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 00:57

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 15:00

Conclusos para despacho

21/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Evandro Dias Joaquim (OAB 78159/SP) Processo 1012088-78.2016.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Policial de Assistencia A Saude de Bauru - Apas - Fls. 550/552: vista às partes da manifestação da perita.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:54

Ato ordinatório

13/05/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 21:15

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:06

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 22:55

Suspensão do Prazo

29/03/2025, 22:37

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 08:56

Suspensão do Prazo

27/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

17/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:39

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

13/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 13:36

Concedida a Dilação de Prazo

05/02/2025, 12:21

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:44

Ato ordinatório

10/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 04:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 14:16

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:43

Processo Desarquivado Com Reabertura

19/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:05

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 20:41

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 07:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2023, 16:29

Conclusos para despacho

18/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

18/04/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2023, 10:35

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:37

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/12/2022, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 00:04

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 17:49

Conclusos para despacho

28/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 03:40

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 16:52

Conclusos para decisão

20/10/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 06:58

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:31

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 23:50

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 12:04

Ato ordinatório

30/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2022, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 11:22

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:40

Conclusos para decisão

24/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2022, 10:32

Conclusos para decisão

19/05/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 13:47

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 00:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/04/2022, 15:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2022, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 09:55

Decisão

26/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão

25/08/2021, 16:24

Juntada de Ofício

25/08/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

25/08/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:02

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 12:05

Ato ordinatório

18/09/2020, 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2020, 10:34

Juntada de Outros documentos

11/08/2020, 02:59

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 11:47

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

07/08/2020, 18:12

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:46

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 18:13

Julgada improcedente a ação

22/07/2020, 16:25

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 10:53

Juntada de Outros documentos

24/04/2020, 10:37

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 09:28

Decisão

22/04/2020, 19:06

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 09:56

Decisão

15/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão

01/07/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

30/06/2019, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

19/06/2019, 16:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/06/2019, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 14:06

Decisão

19/04/2019, 08:26

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2019, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/06/2017, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2017, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2017, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2017, 11:12

Ato ordinatório

12/05/2017, 09:36

Expedição de Certidão.

12/05/2017, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2016, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2016, 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos

07/10/2016, 16:34

Conclusos para decisão

05/10/2016, 13:40

Expedição de Certidão.

05/10/2016, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2016, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2016, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2016, 13:20

Julgada Procedente a Ação

30/09/2016, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2016, 16:03

Conclusos para julgamento

13/09/2016, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2016, 11:40

Proferido Despacho

06/09/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 10:24

Conclusos para julgamento

02/09/2016, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2016, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2016, 11:18

Ato ordinatório

02/08/2016, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/07/2016, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2016, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2016, 14:01

Juntada de Mandado

20/07/2016, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2016, 13:31

Ato ordinatório

18/07/2016, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 17:28

Expedição de Mandado.

12/07/2016, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 10:42

Ato ordinatório

07/07/2016, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2016, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2016, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 15:44

Decisão

04/07/2016, 10:17

Conclusos para decisão

30/06/2016, 14:14

Expedição de Certidão.

30/06/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 13:54

Decisão

•25/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:30

Decisão

•31/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:59

Sentença

•16/10/2025, 19:52

Despacho

•26/09/2025, 10:51

Decisão

•23/09/2025, 12:26

Decisão

•29/08/2025, 16:40

Decisão

•14/08/2025, 10:54

Despacho

•04/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

Despacho

•21/05/2025, 15:00

Todos os documentos(53)

Despacho

•10/02/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 13:36

Decisão

•25/11/2025, 11:20

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 16:30

Decisão

•31/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:59

Sentença

•16/10/2025, 19:52

Despacho

•26/09/2025, 10:51

Decisão

•23/09/2025, 12:26

Decisão

•29/08/2025, 16:40

Decisão

•14/08/2025, 10:54

Despacho

•04/06/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:50

Despacho

•21/05/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 11:53

Despacho

•30/04/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:53

Despacho

•14/03/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:27

Despacho

•11/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:00

Decisão

•05/02/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:44

Decisão

•19/12/2024, 14:16

Decisão

•12/05/2023, 16:29

Decisão

•15/03/2023, 10:35

Decisão

•16/12/2022, 15:20

Despacho

•28/11/2022, 17:49

Decisão

•26/10/2022, 16:52

Despacho

•19/09/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 11:08

Decisão

•16/08/2022, 11:22

Decisão

•06/06/2022, 10:32

Decisão

•17/05/2022, 13:47

Despacho

•07/04/2022, 15:59

Decisão

•26/08/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 12:05

Decisão

•07/08/2020, 18:12

Sentença

•22/07/2020, 16:25

Decisão

•22/04/2020, 19:06

Decisão

•15/10/2019, 17:18

Despacho

•19/06/2019, 16:41

Decisão

•19/04/2019, 08:26

Ato Ordinatório

•12/05/2017, 09:36

Sentença

•07/10/2016, 16:34

Sentença

•30/09/2016, 15:54

Despacho

•06/09/2016, 13:27

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 16:20

Ato Ordinatório

•18/07/2016, 11:10

Ato Ordinatório

•07/07/2016, 11:59

Decisão

•04/07/2016, 10:17