Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003650-18.2025.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.566,36

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernanda Soares Fialdini - CR

Partes do Processo

NATAL MARTARELO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MAURO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 242123·CPF·Representa: Autor

MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR

OAB/SP 363014·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ARROYO DE MELO

OAB/SP 437987·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE VALENTE BARRA

OAB/SP 438359·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 476373·CPF·Representa: Autor

LORRAYNE GABRIELE DE ANDRADE MELLO

OAB/SP 505301·CPF·Representa: Autor

BIANCA ANDRADE DE MELLO

OAB/SP 516524·CPF·Representa: Autor

HELIO FERREIRA DE MELO

OAB/SP 284168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/01/2026, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1003650-18.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natal Martarelo - Vistos. Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/01/2026, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•11/08/2025, 16:28

Decisão

•13/05/2025, 10:57

11/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/08/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/05/2025, 08:31

Juntada de Petição de Contra-razões

20/05/2025, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP) Processo 1003650-18.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Natal Martarelo - Vistos. Recebo o Recurso Inominado interposto, atribuindo-lhe também o efeito suspensivo (Art. 43 da Lei 9.9099/95 e Art. 1.012 do CPC). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:34

Julgada Procedente a Ação

24/04/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 15:37

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:16

Recebida a Petição Inicial

28/03/2025, 11:29

Conclusos para despacho

28/03/2025, 08:25

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 07:05

TipoProcessoDocumento#550

•24/04/2025, 16:05

Decisão

•28/03/2025, 11:29