Execução Fiscal 0005369-90.2007.8.26.0337 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.253,58

Órgão julgador

Sef de Mairinque

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MAIRINQUE

Autor

MUNICíPIO DE MAIRINQUE

CNPJ

Autor

ESSIO MARCO S DE CAMARGO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:12

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0005369-90.2007.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:33

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:24

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:12

Ato ordinatório

06/10/2025, 10:16

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:16

Sentença

•04/08/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 12:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

04/08/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robson Cavalieri (OAB 146941/SP), Marcelo dos Santos Ergesse Machado (OAB 167008/SP) Processo 0005369-90.2007.8.26.0337 - Execução Fiscal - Reqte: Município de Mairinque - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:15

Ato ordinatório

13/05/2025, 08:59

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/01/2025, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/01/2025, 12:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/05/2023, 16:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/08/2022, 08:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2021, 14:44

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:18

Expedição de Carta.

17/09/2021, 13:43

Decisão

04/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/11/2019, 13:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/05/2017, 13:40

Juntada de Ofício

31/08/2016, 13:09

Expedição de Carta.

23/08/2016, 17:21

Decisão

15/03/2016, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2016, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/01/2016, 12:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/10/2015, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 12:03

Expedição de Ofício.

18/03/2015, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

26/02/2015, 14:46

Transferência de Processo - Saída

26/02/2015, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2015, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2014, 16:44

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2014, 16:20

Juntada de Ofício

10/06/2014, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 14:10

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Remessa

15/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

19/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

01/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

15/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/12/2011, 00:00

Aguardando Digitação

07/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/07/2011, 00:00

Aguardando Penhora

27/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

26/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/09/2009, 00:00

Aguardando Penhora

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

28/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

07/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

16/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2008, 00:00

Aguardando Digitação

23/01/2008, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2007, 15:43

Carga à Vara Interna

15/12/2007, 09:46

Distribuído por sorteio

14/12/2007, 15:18

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:59