Procedimento Comum Cível 0122077-08.2007.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2007

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CARLOTA RODRIGUES FAUSTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCELO TADEU LISBOA

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO LISBOA

CPF

Reu

GERSON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·Representa: Autor

FILIPE AQUINO DAS NEVES

OAB/SP 259544·Representa: Autor

MELISSA LISBOA LINARES

OAB/PR 37616·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CARLOTA RODRIGUES FAUSTO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

MARCELO TADEU LISBOA

CPF

Reu

MARCIO ANTONIO LISBOA

CPF

Reu

GERSON FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

LE LIMPADORA E EXPEDIENTE LTDA. ME

CNPJ

Reu

VANDER MARCIA AMARAL CHAVES

CPF

Reu

ADELITA AMARAL DA ROCHA

CPF

Reu

MBSG RECUPERADORA DE AUTOS E COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA.

CNPJ

Reu

RUBENS PINTO MATHEUS

Reu

SILVIO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LISBOA E LISBOA PANIFICADORA E CONFEITARIA NLTDA. ME

CNPJ

Reu

CIRO OZAKI

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes(10)

LUIZ COELHO PAMPLONA

OAB/SP 147549·Representa: Autor

FILIPE AQUINO DAS NEVES

OAB/SP 259544·Representa: Autor

MELISSA LISBOA LINARES

OAB/PR 37616·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS

Representa: Réu

RENATA FLORES TIBYRICA

OAB/SP 227863·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO LUISI RODRIGUES

OAB/SP 187096·Representa: Réu

CRISTIANO LUISI DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/SP 187096·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE SOUZA BRITO

OAB/SP 254232·CPF·Representa: Réu

FELIPE TADEU POCETTI LISBOA

OAB/SP 426022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:55

Baixa Definitiva

25/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

23/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:18

Todas as movimentações(533)

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

11/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:29

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 14:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:18

Baixa Definitiva

25/07/2024, 14:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.

23/07/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2024, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:59

Transitado em Julgado em #{data}

21/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 04:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:51

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2023, 15:51

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/12/2023.

13/12/2023, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2023, 00:27

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2023, 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 10:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2023.

08/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2023, 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 09:05

Conclusos para decisão

28/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:36

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiano Luisi Rodrigues (OAB 187096/SP), Anderson de Souza Brito (OAB 254232/SP), LUIZ COELHO PAMPLONA (OAB 147549/SP), FILIPE AQUINO DAS NEVES (OAB 259544/SP), CRISTIANO LUISI RODRIGUES (OAB 187096/SP), MELISSA LISBOA LINARES (OAB 37616/PR), Felipe Tadeu Pocetti Lisboa (OAB 426022/SP) Processo 0122077-08.2007.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlota Rodrigues Fausto - Reqdo: Mbsg Recuperadora de Autos e Comercio de Acessorios Ltda., Rubens Pinto Matheus, Silvio Luis Fernande

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:14

Conclusos para decisão

31/08/2023, 08:18

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 13:00

Conclusos para decisão

13/04/2023, 13:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2023.

13/04/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 02:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 13:05

Juntada de Mandado

04/10/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:21

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 06:32

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 15:55

Conclusos para decisão

19/08/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2022, 23:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão

03/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2022, 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:27

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 19:26

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

21/06/2022, 13:34

Recebidos os autos

20/06/2022, 15:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

27/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2022, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2022, 03:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 11:41

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:19

Recebidos os autos

29/04/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2022, 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 15:41

Conclusos para decisão

31/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2021, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2021, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2021, 13:53

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:42

Recebidos os autos

04/10/2021, 18:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2021, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2021, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/07/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 18:22

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 17:18

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

07/06/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2021, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/02/2021, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 16:02

Conclusos para decisão

27/01/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 13:48

Recebidos os autos

17/11/2020, 17:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 23:37

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/08/2020, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2020, 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/08/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 15:33

Recebidos os autos

12/03/2020, 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

21/02/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 14:55

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:54

Recebidos os autos

14/02/2020, 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2019, 12:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2019, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2019, 17:25

Conclusos para decisão

18/09/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:31

Recebidos os autos

15/08/2019, 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/08/2019, 09:28

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 11:55

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2019, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2019, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/06/2019, 11:21

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2019, 16:20

Conclusos para decisão

07/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 15:27

Expedição de Ofício.

08/04/2019, 17:13

Expedição de Ofício.

02/04/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/03/2019, 06:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:01

Expedição de Ofício.

08/11/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 15:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2018.

08/11/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2018, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 18:09

Expedição de Outros documentos.

21/06/2018, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2018, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2018, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/05/2018, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 17:37

Conclusos para decisão

11/05/2018, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2018, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2018, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2018, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 17:04

Conclusos para decisão

06/04/2018, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2017, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2017, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2017, 11:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 16:02

Recebidos os autos

02/08/2017, 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2017, 13:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2017, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2017, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/03/2017, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/02/2017, 12:38

Juntada de Carta precatória

22/02/2017, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 16:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 11:50

Expedição de Carta precatória.

26/04/2016, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2016, 14:30

Conclusos para decisão

10/03/2016, 11:39

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 11:36

Juntada de Petição de Contestação

10/03/2016, 11:29

Recebidos os autos

19/11/2015, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/10/2015, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2015, 17:57

Conclusos para decisão

17/09/2015, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2015, 18:09

Expedição de Ofício.

29/04/2015, 16:04

Expedição de Ofício.

23/04/2015, 13:02

Expedição de Ofício.

22/04/2015, 11:54

Ato ordinatório praticado

18/03/2015, 13:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2015.

18/03/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/09/2014, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2014, 10:46

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2014, 10:44

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2014, 10:40

Ato ordinatório praticado

10/09/2014, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2014, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2014, 15:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2014, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2014, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2013, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2013, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2013, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2013, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2013, 12:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2013, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2013, 12:42

Expedição de Mandado.

18/06/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2013, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2013, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

22/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2012, 00:00

Juntada de Mandado

17/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

06/07/2012, 00:00

Expedição de Carta.

05/07/2012, 00:00

Expedição de Mandado.

29/06/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2012, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

02/02/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 00:00

Expedição de Carta.

30/01/2012, 00:00

Expedição de Carta.

30/01/2012, 00:00

Expedição de Carta.

30/01/2012, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 00:00

Expedição de Carta precatória.

29/09/2011, 00:00

Expedição de Carta precatória.

26/09/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/05/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/03/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2011, 00:00

Protocolizada Petição

21/02/2011, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2011, 00:00

Expedição de Carta precatória.

11/02/2011, 00:00

Expedição de Carta precatória.

08/02/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2011, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/02/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/01/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/11/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2010, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2010, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2010, 00:00

Expedição de Carta precatória.

13/09/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2010, 00:00

Recebidos os autos

12/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

08/07/2010, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 22, classe_nova: 7

28/05/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/04/2010, 00:00

Expedição de Carta.

19/03/2010, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2010, 00:00

Recebidos os autos

27/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2010, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/01/2010, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/01/2010, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2010, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/12/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

09/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

20/10/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/10/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/10/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

22/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/10/2008, 00:00

Expedição de Carta precatória.

13/10/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/09/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/08/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/04/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/04/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2008, 00:00

Recebidos os autos

25/02/2008, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/02/2008, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/01/2008, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

11/12/2007, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2007, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/10/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/09/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2007, 00:00

Recebidos os autos

03/08/2007, 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

03/08/2007, 11:46

Distribuído por sorteio

03/08/2007, 10:40

Sentença

•15/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:29

Decisão

•15/11/2023, 15:32

Decisão

•29/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:36

Decisão

•31/08/2023, 10:14

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:21

Decisão

•19/08/2022, 16:07

Decisão

•03/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:38

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 10:18

Sentença

•15/12/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:29

Decisão

•15/11/2023, 15:32

Decisão

•29/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 11:36

Decisão

•31/08/2023, 10:14

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:21

Decisão

•19/08/2022, 16:07

Decisão

•03/08/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:38

Decisão

•22/07/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 10:20

Decisão

•23/06/2022, 19:26

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•23/06/2022, 19:26

Decisão

•23/06/2022, 19:26

Acórdão (Digitalizado)

•23/06/2022, 19:26