Procedimento Comum Cível 1002274-65.2023.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 303.985,36

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Carlos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Sergio Fernandes de Souza 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Sergio Fernandes de Souza

Partes do Processo

LUPERPLAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

NIVALDO ANTONIO DAVID

CPF

TERCEIRO

ANTONIO LUIZ CARLINI GONCALVES

CPF

TERCEIRO

DOUGLAS BRAILE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LENIRO DA FONSECA

OAB/SP 78066·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:50

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 06:50

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 15:27

Todas as movimentações(164)

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 13:50

Conclusos para decisão

10/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:02

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 06:50

TipoProcessoDocumento#550

•31/03/2025, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 07:01

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 06:50

Determinado o arquivamento

09/02/2026, 06:50

Conclusos para despacho

06/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

26/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leniro da Fonseca (OAB 78066/SP) Processo 1002274-65.2023.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luperplas Industria e Comércio de Plastico Ltda - Diante do recurso de apelação interposto, intime-se para apresentação das contrarrazões. Após, nos termos do artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 18:44

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

31/03/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:08

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 09:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 08:45

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 08:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 10:59

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2024, 17:47

Conclusos para decisão

09/05/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 13:14

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:00

Decisão Determinação

26/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

31/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 11:27

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 11:01

Ato ordinatório

02/10/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:30

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 12:56

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 16:42

Juntada de Petição de Réplica

27/07/2023, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 04:59

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão

19/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

29/03/2023, 09:51

Conclusos para decisão

29/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:39

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 12:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

03/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:11

Conclusos para decisão

02/03/2023, 10:14

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 17:36

Decisão

•05/12/2024, 14:18

Decisão

•09/10/2024, 09:53

Decisão

•30/09/2024, 08:45

Decisão

•12/08/2024, 10:59

Decisão

•01/07/2024, 17:47

Decisão

•20/03/2024, 13:14

Decisão

•26/01/2024, 14:58

Decisão

•04/09/2023, 12:56

Decisão

•30/06/2023, 14:08

Decisão

•20/04/2023, 14:02

Decisão

•31/03/2023, 15:07

Decisão

•03/03/2023, 11:50