Execução de Título Extrajudicial 1004323-17.2025.8.26.0079 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004323-17.2025.8.26.0079 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2026, 16:08

Juntada de peças digitalizadas

09/01/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

18/12/2025, 10:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/12/2025, 10:25

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WBTU.25.70143991-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 16/12/2025 22:40

16/12/2025, 22:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1682/2025Data da Publicação: 18/12/2025

16/12/2025, 21:52

Juntada

16/12/2025, 21:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1682/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Considerando a determinação para expedição de mandado de levantamento, os autos encontram-se aguardando a juntada pela parte interessada do formulário preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE - TJSP de 20/2/2017, pág. 1/2, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Referido formulário poderá ser preenchido acessando-se o link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Nada MaisAdvogados(s): Lucinéia Pinheiro Machado Barreiro (OAB 497980/SP)

12/12/2025, 11:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Considerando a determinação para expedição de mandado de levantamento, os autos encontram-se aguardando a juntada pela parte interessada do formulário preenchido, nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017, publicado no DJE - TJSP de 20/2/2017, pág. 1/2, no prazo máximo de 10 (dez) dias. Referido formulário poderá ser preenchido acessando-se o link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx Nada Mais

12/12/2025, 10:49

Juntada - SAJ

05/12/2025, 12:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1577/2025Data da Publicação: 01/12/2025

28/11/2025, 09:06

Juntada

28/11/2025, 09:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1577/2025Teor do ato: Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial na qual não foram encontrados bens passíveis de penhora para cobrir o valor total da dívida, embora tenha havido constrição de boa parte da dívida. Quanto ao valor restante, o exequente requereu nova diligência no mesmo endereço já realizado, o que deve ser indeferido, pois os bens utilizados na atividade econômica são impenhoráveis. No mais, compete à parte a indicação de bens penhoráveis, de modo que indefiro o pedido de pesquisa de bens. Por fim, decorrido o prazo para Embargos sem manifestação, converto os valores bloqueados em pagamento parcial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial e expeça-se MLE em favor da parte exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema. Publique-se. Intime-se.Advogados(s): Lucinéia Pinheiro Machado Barreiro (OAB 497980/SP)

27/11/2025, 11:05

Inexistência de bens penhoráveis - SAJ - Vistos. Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial na qual não foram encontrados bens passíveis de penhora para cobrir o valor total da dívida, embora tenha havido constrição de boa parte da dívida. Quanto ao valor restante, o exequente requereu nova diligência no mesmo endereço já realizado, o que deve ser indeferido, pois os bens utilizados na atividade econômica são impenhoráveis. No mais, compete à parte a indicação de bens penhoráveis, de modo que indefiro o pedido de pesquisa de bens. Por fim, decorrido o prazo para Embargos sem manifestação, converto os valores bloqueados em pagamento parcial e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. Transfira-se a quantia bloqueada para conta judicial e expeça-se MLE em favor da parte exequente. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema. Publique-se. Intime-se.

27/11/2025, 10:37

Conclusos para decisão

24/11/2025, 13:39

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 10:49

SENTENÇA

•27/11/2025, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0415/2025Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para pagamento da dívida atualizada no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora (art. 829, "caput" e § 1º, do CPC). Cientifique-se o(a) executado(a) de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que o pagamento do restante se dê em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Em caso de não pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e elaboração da respectiva minuta. Caso infrutífera a medida, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens. Efetuada a penhora, cientifique-se o(a) devedora(a) de que, oportunamente, será designada audiência, ocasião em que, querendo, poderá opor embargos à execução ou conciliar-se com o(a) exequente. Os embargos serão apresentados na audiência de conciliação e pressupõem a prévia garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE). Não sendo encontrado o(a) executado(a) ou bens passíveis de penhora, intime-se o(a) exequente para, em 10 (dez) dias, indicar novo endereço. Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Todos os prazos contam-se em dias úteis (art. 12-A da Lei nº 9.099/95). As citações e intimações poderão ocorrer através da entrega de cópia da correspondência ou mandado à pessoa devidamente identificada, na residência da parte executada (Enunciado 5 do FONAJE). Expeça-se carta de citação. Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso. Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se

26/05/2025, 17:08

Decisão - SAJ - Vistos. Cite-se o(a) executado(a) para pagamento da dívida atualizada no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, sob pena de penhora (art. 829, "caput" e § 1º, do CPC). Cientifique-se o(a) executado(a) de que, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que o pagamento do restante se dê em até seis parcelas mensais (art. 916 do CPC), acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, ficando, nesse caso, precluso o direito de opor embargos. Em caso de não pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD e elaboração da respectiva minuta. Caso infrutífera a medida, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens. Efetuada a penhora, cientifique-se o(a) devedora(a) de que, oportunamente, será designada audiência, ocasião em que, querendo, poderá opor embargos à execução ou conciliar-se com o(a) exequente. Os embargos serão apresentados na audiência de conciliação e pressupõem a prévia garantia do juízo (Enunciado 117 do FONAJE). Não sendo encontrado o(a) executado(a) ou bens passíveis de penhora, intime-se o(a) exequente para, em 10 (dez) dias, indicar novo endereço. Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Todos os prazos contam-se em dias úteis (art. 12-A da Lei nº 9.099/95). As citações e intimações poderão ocorrer através da entrega de cópia da correspondência ou mandado à pessoa devidamente identificada, na residência da parte executada (Enunciado 5 do FONAJE). Expeça-se carta de citação. Considerando que, no rito do juizado, é devido o pagamento de custas e despesas processuais apenas em segundo grau de jurisdição (art. 55 da Lei 9.099/95), o interesse jurídico para a concessão da gratuidade processual somente ocorrerá na hipótese de interposição de recurso. Assim, eventual pedido de gratuidade processual, se o caso, deverá ser realizado no bojo do recurso e

26/05/2025, 14:14

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Baixa Definitiva

Juntada de peças digitalizadas

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2025

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Alvará Juntado - Nº Protocolo: WBTU.25.70143991-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de AlvaráData: 16/12/2025 22:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1682/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1577/2025Data da Publicação: 01/12/2025

Juntada

Conclusos para decisão

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