Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1079438-59.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.234,62

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

HENRY DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIVEIRA, GIMENES E MOREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 43794·CNPJ·Representa: Autor

IARA GALINDO DE MATOS FLORES

CPF·Representa: Autor

AURELIO ALVES HILA GIMENES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:04

Recebido o recurso

19/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:03

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:03

Decisão

•23/02/2026, 22:20

20/03/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 12:04

Recebido o recurso

19/03/2026, 12:03

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 23:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 22:20

Embargos de Declaração Acolhidos

23/02/2026, 22:20

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/02/2026, 21:24

Conclusos para decisão

18/02/2026, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 10:40

Concedida a Dilação de Prazo

15/01/2026, 10:40

Conclusos para despacho

14/01/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:08

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

02/12/2025, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/12/2025, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Henry de Paula; Soc. Advogados: Jose Amauri Duarte (OAB: 43793/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1079438-59.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1079438-59.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 06:47

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 06:17

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:03

Recebido o recurso

10/04/2025, 15:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:39

Julgada improcedente a ação

17/03/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

18/02/2025, 20:13

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 06:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2025, 18:35

Conclusos para despacho

05/02/2025, 17:50

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 15:15

Não confirmada a citação eletrônica

04/12/2024, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 06:06

Recebida a Petição Inicial

27/11/2024, 11:13

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 10:27

Determinada a Emenda à Inicial

21/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:31

Distribuído por sorteio

20/10/2024, 21:04

Decisão

•18/02/2026, 21:24

Despacho

•15/01/2026, 10:40

Despacho

•04/12/2025, 17:07

Decisão

•10/04/2025, 15:02

Sentença

•17/03/2025, 11:38

Despacho

•05/02/2025, 18:35

Decisão

•27/11/2024, 11:13

Acórdão

•25/11/2024, 14:31

Decisão

•21/10/2024, 14:57