Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000976-54.2025.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Marilia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal

Partes do Processo

AIRTON MANUEL DE ALMEIDA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ROBERTO

OAB/SP 444620·CPF·Representa: Autor

CARLOS CAMPANARI

OAB/SP 280761·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:09

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:45

Documentos

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Airton Manuel de Almeida; Advogado: Carlos Campanari (OAB: 280761/SP); Advogado: Mauricio Roberto (OAB: 444620/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1000976-54.2025.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000976-54.2025.8.26.0344; Defeito, nulidade ou anulação;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 07:22

Conclusos para despacho

06/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:30

Julgada Procedente a Ação

03/02/2025, 21:06

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/02/2025, 10:02

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2025, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 05:51

Concedida a Medida Liminar

29/01/2025, 15:47

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:26

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 11:06

Despacho

•14/07/2025, 16:46

Decisão

•15/04/2025, 16:50

Sentença

•03/02/2025, 21:06

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:02

Decisão

•29/01/2025, 15:47