Procedimento Comum Cível 0420508-74.1999.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.720,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ROSELI NOBRE DA COSTASILVA

CPF

Autor

ROSICRER PEREIRA RANGEL DA SILVA

CPF

Autor

VICENTE PAULA TEREZINHA

CPF

Autor

SUELI FERREIRA LIMA ROSA

CPF

Autor

RUBENS DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO

OAB/SP 256916·CPF·Representa: Autor

EVERTON FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS PAES LEME PIRES CORREA

CPF·Representa: Autor

CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SIANO

OAB/SP 217483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

ROSELI NOBRE DA COSTASILVA

CPF

Autor

ROSICRER PEREIRA RANGEL DA SILVA

CPF

Autor

VICENTE PAULA TEREZINHA

CPF

Autor

SUELI FERREIRA LIMA ROSA

CPF

Autor

RUBENS DE ALMEIDA

CPF

Autor

ORLANDO NOGUEIRA FEITOSAVERAS

CPF

Autor

RUTH RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

VIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

RICARDO ALONSO ALAMINOS

CPF

Autor

RAIMUNDO EDILSON VIEIRA

CPF

Autor

OSVALDO CARDOSO

CPF

Autor

ROBSON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARIA DIRCE ALVES BISPO

CPF

Autor

ROSEMEIRE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

ROSANGELA COLOMBINI

Autor

SAMOEL ALVES GAMA

CPF

Autor

NEIDE ALVES MOREIRA GORGOZINHO VALENTIM

CPF

Autor

SEVERINO JOSE NASCIMENTO

CPF

Autor

ANTONIO MARCOS RODRIGUES

CPF

Autor

SIMAO CIRINEU BARRIOS DEUS

CPF

Autor

SAMUEL GAROLDO LUIZ

CPF

Autor

VALMIR PAULO

CPF

Autor

SERGIO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

WILSON ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MARINHO FARIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

OMAR HUSSEIM SOVEID

CPF

Autor

SEBASTIAO PAULINO

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO GONCALVES SILVA

CPF

Autor

WILKE MARCOS COMITO

CPF

Autor

ZULEICA PEREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

NEUSA CRISTINA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO

OAB/SP 256916·CPF·Representa: Autor

EVERTON FERREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS PAES LEME PIRES CORREA

CPF·Representa: Autor

CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO SIANO

OAB/SP 217483·CPF·Representa: Autor

HERCULES AUGUSTUS MONTANHA

CPF·Representa: Autor

ROGERIO SOARES DA SILVA

OAB/SP 134945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 10:29

Transferência de Processo - Saída

24/10/2025, 10:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2025, 09:30

Reativação do Processo

24/10/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 19:09

Transferência de Processo - Saída

31/07/2025, 19:08

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 13:25

Reativação do Incidente

01/07/2025, 13:53

Reativação do Processo

30/06/2025, 15:44

Todas as movimentações(281)

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

24/10/2025, 10:29

Transferência de Processo - Saída

24/10/2025, 10:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•26/08/2019, 15:03

Decisão

•07/08/2019, 12:44

24/10/2025, 09:30

Reativação do Processo

24/10/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

23/09/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

31/07/2025, 19:09

Transferência de Processo - Saída

31/07/2025, 19:08

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/07/2025, 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 13:25

Reativação do Incidente

01/07/2025, 13:53

Reativação do Processo

30/06/2025, 15:44

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 14:56

Mudança de Magistrado

10/04/2025, 08:54

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 19:06

Disponibilizado no DJE

27/02/2025, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:45

Ato ordinatório

25/02/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

25/02/2025, 14:22

Incidente Processual Instaurado

19/02/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rogerio Soares da Silva (OAB 134945/SP) Processo 0420508-74.1999.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Wilke Marcos Comito - Fls. 304/313: Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Informe o(a) agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Magistrado

13/07/2023, 14:57

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 15:36

Autos no Prazo

26/01/2022, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 16:33

Autos no Prazo

30/09/2021, 18:55

Reativação de Processo Suspenso

30/09/2021, 18:54

Autos no Prazo

16/06/2021, 15:24

Disponibilizado no DJE

17/12/2020, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 13:24

Ato ordinatório

14/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:37

Processo Desarquivado Sem Reabertura

03/11/2020, 16:05

Incidente Processual Instaurado

06/03/2020, 12:52

Arquivado Provisoriamente

12/12/2019, 13:51

Início da Execução Juntado

21/10/2019, 17:01

Arquivado Definitivamente

29/08/2019, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:39

Decisão

26/08/2019, 15:03

Conclusos para decisão

23/08/2019, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 18:33

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 11:57

Disponibilizado no DJE

14/08/2019, 13:34

Disponibilizado no DJE

14/08/2019, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 14:34

Decisão

07/08/2019, 12:44

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 12:05

Disponibilizado no DJE

30/07/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 11:48

Ato ordinatório

24/07/2019, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 15:43

Autos no Prazo

19/03/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2019, 09:34

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2019, 16:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/01/2019, 14:18

Disponibilizado no DJE

24/01/2019, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 11:12

Decisão

13/12/2018, 17:53

Conclusos para decisão

10/12/2018, 12:51

Juntada de Ofício

10/12/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 11:50

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2018, 09:41

Incidente Processual Instaurado

21/08/2018, 14:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/08/2018, 13:55

Disponibilizado no DJE

13/08/2018, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2018, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 12:34

Ato ordinatório

06/08/2018, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 15:46

Serventuário

12/07/2018, 13:37

Disponibilizado no DJE

20/06/2018, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2018, 11:24

Serventuário

13/06/2018, 16:23

Ato ordinatório

13/06/2018, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2018, 11:52

Ato ordinatório

05/06/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2018, 12:41

Disponibilizado no DJE

07/05/2018, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 11:42

Ato ordinatório

25/04/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:50

Suspensão do Prazo

02/04/2018, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 15:36

Recebidos os Autos do Advogado

27/10/2017, 09:26

Incidente Processual Instaurado

26/10/2017, 01:08

Incidente Processual Instaurado

26/10/2017, 01:05

Incidente Processual Instaurado

26/10/2017, 00:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/09/2017, 13:06

Início da Execução Juntado

23/06/2017, 15:32

Autos no Prazo

11/05/2017, 17:32

Início da Execução Juntado

20/04/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Advogado

04/04/2017, 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/03/2017, 16:35

Recebidos os Autos do Advogado

09/01/2017, 10:02

Início da Execução Juntado

16/12/2016, 17:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2016, 10:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/10/2016, 18:11

Disponibilizado no DJE

07/10/2016, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 12:03

Decisão

13/09/2016, 13:27

Conclusos para decisão

12/09/2016, 15:05

Recebidos os Autos do Advogado

29/06/2016, 13:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/04/2016, 16:37

Disponibilizado no DJE

27/04/2016, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 11:35

Ato ordinatório

14/03/2016, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2015, 09:59

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

23/10/2015, 17:09

Expedição de Mandado.

04/09/2015, 12:58

Conclusos para decisão

02/09/2015, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 16:59

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2015, 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/07/2015, 14:45

Ato ordinatório

30/06/2015, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2015, 14:47

Recebidos os Autos do Advogado

14/05/2015, 10:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/05/2015, 15:37

Recebidos os Autos do Advogado

08/05/2015, 15:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/11/2014, 15:23

Disponibilizado no DJE

19/11/2014, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2014, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2014, 13:31

Ato ordinatório

04/11/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 17:20

Serventuário

02/10/2014, 11:33

Disponibilizado no DJE

16/01/2014, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2014, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2014, 10:30

Decisão

12/11/2013, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 00:00

Início da Execução Juntado

05/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/10/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

03/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Proferido Despacho

23/07/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2012, 00:00

Disponibilizado no DJE

30/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/02/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

27/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/09/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2011, 00:00

Disponibilizado no DJE

21/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2011, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2011, 00:00

Proferido Despacho

12/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

14/12/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

01/12/2009, 00:00

Certidão de Publicação

19/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

19/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

26/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

21/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

10/09/2009, 00:00

Processo Arquivado em Cartório

10/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

20/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

31/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

23/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

18/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

10/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

09/06/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

02/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

28/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/05/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

18/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

04/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/05/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

15/04/2009, 00:00

Certidão de Publicação

26/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

09/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

17/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

09/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

05/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

05/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

15/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

15/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

15/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/01/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

10/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

03/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

30/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2008, 00:00

Recebimento

17/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

17/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2007, 00:00

Recebimento

08/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

25/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

23/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

17/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/03/2007, 00:00

Aguardando Desarquivamento dos Autos

09/03/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

02/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/01/2007, 00:00

Incidente Recursal

06/02/2006, 00:00