Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000997-04.2025.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.950,90

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

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Partes do Processo

ROGER GOULART PELEGRINI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS DOS SANTOS CAMPANHARO

OAB/SP 390305·CPF·Representa: Autor

CAIO MATHEUS SANTOS DE PADUA

OAB/SP 408975·CPF·Representa: Autor

RENATO JUSTO DE SOUZA

OAB/SP 415424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 08:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 03:25

Todas as movimentações(66)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

31/03/2026, 15:50

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 08:37

Despacho

•12/02/2026, 08:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 08:37

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

11/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:52

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 08:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/01/2026, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Roger Goulart Pelegrini; Advogado: Lucas dos Santos Campanharo (OAB: 390305/SP); Advogado: Caio Matheus Santos de Padua (OAB: 408975/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: Renato Justo de Souza (OAB: 415424/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1000997-04.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000997-04.2025.8.26.0482; Adicional de Serviço Noturno;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:55

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 10:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/04/2025, 09:25

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 08:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/03/2025, 06:27

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:37

Julgada improcedente a ação

19/02/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de Contestação

29/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

21/01/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:41

Recebida a Petição Inicial

21/01/2025, 12:24

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 11:02

Despacho

•12/01/2026, 08:18

Decisão

•09/04/2025, 09:25

Despacho

•28/03/2025, 08:56

Decisão

•11/03/2025, 06:27

Sentença

•19/02/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 15:36

Decisão

•21/01/2025, 12:24