Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1084743-24.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.300,33

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Conehero Júnior - Colégio Recursal

Partes do Processo

ROSANGELA SOMMA CASTEIãO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS BORGES DE PAULA

OAB/SP 391320·CPF·Representa: Autor

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 368139·CPF·Representa: Autor

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP 308499·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:06

Indeferido o pedido

06/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:51

Todas as movimentações(61)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 11:06

Indeferido o pedido

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:40

Decisão

•10/03/2026, 13:19

06/05/2026, 10:40

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 13:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2026, 13:19

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 10:07

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 15:50

Suspensão do Prazo

26/01/2026, 04:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 23:37

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/10/2025, 23:36

Conclusos para despacho

10/10/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Rosangela Somma Casteião; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1084743-24.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1084743-24.2024.8.26.0053; Reajuste de Prestações;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:36

Recebido o recurso

25/03/2025, 11:36

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:22

Julgada Procedente a Ação

18/02/2025, 12:22

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 20:25

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

16/01/2025, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

19/12/2024, 19:31

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:06

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 22:01

Expedição de Mandado.

09/12/2024, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 06:11

Recebida a Petição Inicial

02/12/2024, 16:27

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:30

Determinada a Emenda à Inicial

05/11/2024, 13:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:00

Distribuído por sorteio

04/11/2024, 18:01

Despacho

•11/10/2025, 23:36

Decisão

•25/03/2025, 11:36

Sentença

•18/02/2025, 12:22

Despacho

•17/01/2025, 11:09

Decisão

•02/12/2024, 16:27

Decisão

•05/11/2024, 13:22