Embargos de Declaração Cível 1061753-39.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

CARLOS RODRIGUES PIMENTEL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO - IPREM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARA LUCIA DE MORAES

OAB/SP 438627·CPF·Representa: Autor

FABIO ALVIM FERREIRA

OAB/SP 418764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

02/12/2025, 14:34

Prazo

05/11/2025, 12:39

Expedição de outros documentos.

04/11/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/11/2025, 13:24

Julgamento Virtual Iniciado

29/10/2025, 16:16

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:39

Subprocesso Cadastrado

20/08/2025, 08:31

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 13:23