Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1098431-53.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.130,20

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

SANDRA LUCIA CONCEICAO

CPF

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB/SP 124864·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSE DUARTE FILHO

OAB/SP 306877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

20/03/2026, 21:43

Incidente Processual Instaurado

11/02/2026, 16:38

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 19:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:13

Todas as movimentações(63)

Suspensão do Prazo

20/03/2026, 21:43

Incidente Processual Instaurado

11/02/2026, 16:38

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 01:16

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 14:17

Decisão

•06/11/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:28

Homologado o Cálculo

03/12/2025, 14:17

Conclusos para despacho

02/12/2025, 19:39

Conclusos para decisão

02/12/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:31

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/11/2025, 11:30

Conclusos para despacho

05/11/2025, 22:11

Conclusos para decisão

05/11/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2025, 14:20

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:19

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

26/09/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/09/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sandra Lúcia Conceição; Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP); Recorrido: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 1098431-53.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1098431-53.2024.8.26.0053; Gratificações e Adicionais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2025, 09:47

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/05/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:00

Recebido o recurso

08/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 21:54

Julgada improcedente a ação

28/02/2025, 21:53

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

26/12/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 06:09

Recebida a Petição Inicial

16/12/2024, 11:47

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:01

Distribuído por sorteio

13/12/2024, 20:34

Decisão

•24/10/2025, 14:20

Decisão

•26/09/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:57

Decisão

•08/04/2025, 18:00

Sentença

•28/02/2025, 21:53

Decisão

•16/12/2024, 11:47