Requisição de Pequeno Valor 1098431-53.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

SANDRA LUCIA CONCEICAO

CPF

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ROBERTO GASPAR

OAB/SP 124864·CPF·Representa: Autor

LUIZ JOSE DUARTE FILHO

OAB/SP 306877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 21:25

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

11/05/2026, 21:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:11

Todas as movimentações(28)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 21:24

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:58

11/05/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 21:25

Pagamento Efetuado Diretamente nos Autos - Precatório

11/05/2026, 21:24

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 17:11

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

16/03/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:36

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 21:38

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

05/03/2026, 21:38

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

05/03/2026, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 10:08

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

27/02/2026, 09:15

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:01

Incidente Processual Instaurado

11/02/2026, 16:38

Decisão

•27/02/2026, 09:15