Procedimento Comum Cível 1005621-52.2023.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005621-52.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

24/04/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

23/04/2026, 03:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 12:26

Decisão interlocutória

22/04/2026, 12:26

Conclusos para decisão

17/04/2026, 15:30

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 15:28

Decurso de Prazo - 7ª CV II - Decurso de Prazo - parte autora

17/04/2026, 15:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0292/2026Data da Publicação: 06/02/2026

05/02/2026, 01:58

Juntada

05/02/2026, 01:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0292/2026Teor do ato: Providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das custas destinadas às despesas postais (R$ 34,35 por carta - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1)Advogados(s): Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP)

04/02/2026, 21:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das custas destinadas às despesas postais (R$ 34,35 por carta - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1)

04/02/2026, 20:33

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70055097-1Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 04/02/2026 16:48

04/02/2026, 17:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0127/2026Data da Publicação: 22/01/2026

21/01/2026, 01:25

Juntada

21/01/2026, 01:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0127/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP)

20/01/2026, 11:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 20:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0535/2023Teor do ato: Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- Registre-se que o Sinesp Infoseg é um sistema que integra as diversas bases de dados das Secretarias de Segurança Pública, onde é possível acessar informações do Departamento Nacional de Trânsito e Secretaria da Receita Federal e foi colocado à disposição do Poder Judiciário para facilitar o acesso a determinadas informações e contribuir com a celeridade e economia processual. 3- Mister dispor que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Englobando nele todos os dados e possíveis endereços constantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, como os bancos comerciais, múltiplos, fintechs, investimentos e as caixas econômicas; cooperativas de crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos autorizadas pelo BC e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários 4- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 5- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas (SisbaJud, Siel e Infoseg) são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maioria

17/07/2023, 00:22

Despacho - SAJ - Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD - Vistos. 1- Requisite-se informações para fins de localização de endereço da(s) pessoa(s) acima selecionada(s). 2- Registre-se que o Sinesp Infoseg é um sistema que integra as diversas bases de dados das Secretarias de Segurança Pública, onde é possível acessar informações do Departamento Nacional de Trânsito e Secretaria da Receita Federal e foi colocado à disposição do Poder Judiciário para facilitar o acesso a determinadas informações e contribuir com a celeridade e economia processual. 3- Mister dispor que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Englobando nele todos os dados e possíveis endereços constantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, como os bancos comerciais, múltiplos, fintechs, investimentos e as caixas econômicas; cooperativas de crédito; sociedades de crédito, financiamento e investimento; instituições de pagamentos autorizadas pelo BC e corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários 4- O sistema SIEL, é o Sistema de Informações Eleitorais - SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos do Cadastro Eleitoral. 5- Denota-se que são todos sistemas seguros, extremamente abrangentes e atualizados, devidamente conveniados ao Poder Judiciário, que proporcionam uma busca ativa, efetiva e célere pelas Unidades jurisdicionais, de modo que, desde já, indefiro o pedido de pesquisas junto a outros Órgãos ou Autarquias, porquanto as pesquisas ora determinadas (SisbaJud, Siel e Infoseg) são suficientes para a localização do paradeiro da parte ré, uma vez que a experiência deste Juízo segue no sentido de que pesquisas por endereços junto às concessionárias de serviços, além de serem morosas, são infrutíferas na esmagadora maio

14/07/2023, 17:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0067/2023Teor do ato: Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O benefício dajustiçagratuita, a teor do disposto no artigo98, caput, doCPCpode ser concedido tanto às pessoas naturais quanto às pessoas jurídicas (e, também, a entes despersonalizados). Porém, da presunção de insuficiência de recursos só se aproveitam as pessoas naturais (art.99,§ 3º, doCPC). OCódigo de Processo Civil, nesse particular, prestigiou o entendimento do C. Superior Tribunal deJustiça, consubstanciado na Súmula n. 481: "Faz jus ao benefício dajustiçagratuitaa pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstra sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Logo, as pessoas jurídicas, ainda que sem fins lucrativos, como a autora, devem fazer prova da alegada insuficiência de recursos. A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precariedade de sua saúde financeira, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores. Nada foi apresentado, além de declarações e certificados expedidos por órgão públicos dando conta de que a autora é entidadebeneficentede assistência social. Contudo, não aproveita à autora tal circunstância, também a se considerar que as despesas processuais oriundas do ajuizamento da demanda em exame voltada à cobrança de despesas oriundas da prestação de serviços médico-hospitalares a paciente "particular", representa algo inerente à atividade realizada pela autora, como também o são, exemplificativamente, a remuneração paga aos funcionários, os encargos sociais, o que é gasto com a compra de materiais de escritório, de limpeza etc. Ademais, é fato notório que a entidade hospitalar autora é uma das mais renomadas e caras do País. Em outros termos, a pessoa jurídica requereu a concessão da gratuid

01/02/2023, 00:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. DA JUSTIÇA GRATUITA. O benefício dajustiçagratuita, a teor do disposto no artigo98, caput, doCPCpode ser concedido tanto às pessoas naturais quanto às pessoas jurídicas (e, também, a entes despersonalizados). Porém, da presunção de insuficiência de recursos só se aproveitam as pessoas naturais (art.99,§ 3º, doCPC). OCódigo de Processo Civil, nesse particular, prestigiou o entendimento do C. Superior Tribunal deJustiça, consubstanciado na Súmula n. 481: "Faz jus ao benefício dajustiçagratuitaa pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstra sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". Logo, as pessoas jurídicas, ainda que sem fins lucrativos, como a autora, devem fazer prova da alegada insuficiência de recursos. A comprovação da miserabilidade jurídica pode ser feita por documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precariedade de sua saúde financeira, de maneira contextualizada. Exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores. Nada foi apresentado, além de declarações e certificados expedidos por órgão públicos dando conta de que a autora é entidadebeneficentede assistência social. Contudo, não aproveita à autora tal circunstância, também a se considerar que as despesas processuais oriundas do ajuizamento da demanda em exame voltada à cobrança de despesas oriundas da prestação de serviços médico-hospitalares a paciente "particular", representa algo inerente à atividade realizada pela autora, como também o são, exemplificativamente, a remuneração paga aos funcionários, os encargos sociais, o que é gasto com a compra de materiais de escritório, de limpeza etc. Ademais, é fato notório que a entidade hospitalar autora é uma das mais renomadas e caras do País. Em outros termos, a pessoa jurídica requereu a concessão da gratuida

31/01/2023, 14:31

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 525

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Decurso de Prazo - 7ª CV II - Decurso de Prazo - parte autora

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0292/2026Data da Publicação: 06/02/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das custas destinadas às despesas postais (R$ 34,35 por carta - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1)

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WSTA.26.70055097-1Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 04/02/2026 16:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0127/2026Data da Publicação: 22/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0127/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.Advogados(s): Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP)

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