Execução Fiscal 0002310-23.2007.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2018

Valor da Causa

R$ 6.877,58

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Autor

D F QUATRO

Reu

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CLEUZA ANDRADE DE FREITAS

CPF

Reu

DJALMA PEREIRA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA VENDRAME

OAB/SP 131265·CPF·Representa: Autor

FABIO DE RESENDE MARQUES

OAB/SP 428718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:03

Todas as movimentações(157)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 19:15

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 18:40

Despacho

•08/04/2026, 16:09

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 16:25

Conclusos para decisão

29/04/2026, 12:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 08:04

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

03/03/2026, 14:41

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 13:59

Conclusos para decisão

19/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio de Resende Marques (OAB 428718/SP) Processo 0002310-23.2007.8.26.0296 - Execução Fiscal - Exectdo: Cleuza Andrade de Freitas - Petição retro: Em razão de constarem outros créditos (PIX) além dos proventos INSS, manifeste-se a Fazenda. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:44

Ato ordinatório

07/04/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 06:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2025, 17:47

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/03/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Advogado

17/10/2024, 10:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/10/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:58

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

23/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/08/2024, 10:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/07/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:38

Expedição de Carta.

05/06/2024, 10:34

Bloqueio/penhora on line

18/04/2024, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/04/2024, 15:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/06/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

23/06/2022, 15:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/05/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:19

Expedição de Carta.

18/05/2022, 15:19

Expedição de Carta.

18/05/2022, 15:19

Expedição de Carta.

18/05/2022, 15:18

Expedição de Carta.

18/05/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2022, 00:25

Determinada a Citação em Novo Endereço

12/05/2022, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/05/2022, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/10/2021, 17:38

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

16/08/2021, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/08/2021, 18:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/02/2021, 18:37

Declarada Decadência ou Prescrição

19/02/2021, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/02/2021, 17:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/12/2018, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/05/2018, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/05/2018, 14:42

Transferência de Processo - Saída

09/05/2018, 14:41

Decisão

09/05/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

07/06/2017, 12:14

Ato ordinatório

25/04/2017, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/04/2017, 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/04/2017, 12:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/04/2016, 18:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2015, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

26/01/2015, 10:58

Decisão

06/11/2014, 10:30

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2014, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2014, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2014, 12:55

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

18/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

02/12/2010, 15:46

Carga Outro

25/08/2010, 16:19

Aguardando Manifestação do Autor

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/01/2010, 11:38

Carga Outro

04/01/2010, 17:29

Aguardando Manifestação do Autor

03/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/03/2009, 00:00

Aguardando Intimação

26/03/2009, 00:00

Recebimento de Carga

16/03/2009, 11:59

Aguardando Manifestação do Autor

30/01/2009, 00:00

Carga Outro

21/11/2008, 12:20

Aguardando Manifestação do Autor

25/09/2008, 00:00

Recebimento de Carga

11/09/2008, 13:21

Aguardando Prazo

13/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2008, 00:00

Aguardando Retirada de Ofício

14/07/2008, 00:00

Aguardando Digitação

30/06/2008, 00:00

Carga Outro

15/05/2008, 16:27

Aguardando Manifestação do Autor

18/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/06/2007, 00:00

Recebimento de Carga

20/03/2007, 09:24

Distribuído por sorteio

07/02/2007, 16:52

Decisão

•09/03/2026, 14:05

Decisão

•23/01/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:07

Despacho

•13/05/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:40

Despacho

•03/04/2025, 17:47