Execução de Título Extrajudicial 1001401-14.2022.8.26.0368 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001401-14.2022.8.26.0368 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2026, 11:10

Determinada a intimação

02/02/2026, 09:58

Conclusos para despacho

30/01/2026, 13:57

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

30/01/2026, 11:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2025, 14:43

Juntada - SAJ

11/12/2025, 10:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1270/2025Data da Publicação: 04/12/2025

03/12/2025, 05:55

Juntada

03/12/2025, 05:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1270/2025Teor do ato: Considerando a ausência de bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Determino a baixa do bloqueio judicial efetuado via sistema RENAJUD, referente ao veículo de placas 23/31, por não subsistirem razões para manutenção da restrição. Cumpra-se via sistema RENAJUD. Fica ressalvado à parte exequente o direito de promover nova execução desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P. I.C.Advogados(s): Robson Amorin Gomes (OAB 450326/SP

02/12/2025, 14:00

Inexistência de bens penhoráveis - SAJ - Considerando a ausência de bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Determino a baixa do bloqueio judicial efetuado via sistema RENAJUD, referente ao veículo de placas 23/31, por não subsistirem razões para manutenção da restrição. Cumpra-se via sistema RENAJUD. Fica ressalvado à parte exequente o direito de promover nova execução desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P. I.C.

02/12/2025, 13:44

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:33

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/11/2025, 09:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1103/2025Data da Publicação: 03/11/2025

31/10/2025, 02:21

Juntada

31/10/2025, 02:21

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•02/02/2026, 09:58

SENTENÇA

•02/12/2025, 13:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1270/2025Teor do ato: Considerando a ausência de bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Determino a baixa do bloqueio judicial efetuado via sistema RENAJUD, referente ao veículo de placas 23/31, por não subsistirem razões para manutenção da restrição. Cumpra-se via sistema RENAJUD. Fica ressalvado à parte exequente o direito de promover nova execução desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P. I.C.Advogados(s): Robson Amorin Gomes (OAB 450326/SP

02/12/2025, 14:00

Inexistência de bens penhoráveis - SAJ - Considerando a ausência de bens suficientes à satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. Determino a baixa do bloqueio judicial efetuado via sistema RENAJUD, referente ao veículo de placas 23/31, por não subsistirem razões para manutenção da restrição. Cumpra-se via sistema RENAJUD. Fica ressalvado à parte exequente o direito de promover nova execução desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. P. I.C.

02/12/2025, 13:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0127/2024Teor do ato: Vistos. Verifico a existência de pendências relacionadas à constrição da motocicleta Honda XRE (fl. 41) que devem ser resolvidas, sob pena de prejuízo a outros credores, que, inclusive, já teriam requerido a constrição do mesmo bem antes da penhora realizada nestes autos, o que torna outros juízos preventos para solução do impasse relativo à concorrência de credores. Tanto é assim que terceiro peticionou neste processo pugnando a adjudicação da mesma motocicleta, conforme se observa às fls. 79/84. Entretanto, o documento de fls. 27/28 indica a presença de mais de duas ordens de constrição da moto HONDA XRE 300 ABS, de propriedade do executado, proferidas em outros processos desta comarca (juízo e juizado), o que implica reconhecer que outras questões processuais podem interferir solução relativa ao pagamento dos créditos discutidos. Muito embora o exequente Robson Amorin Gomes sustente preferência no crédito, porque se trataria de honorários advocatícios, ou seja, verba de caráter alimentar, não há como este juízo resolver a questão, já que não está a par dos fatos discutidos nos outros processos e, principalmente, porque os outros juízos, conforme indicam o documento de fls. 27/28, são preventos para tanto, posto que determinaram a constrição do bem em momento anterior à penhora de fl. 41. Portanto, deverá o exequente promover diligências para indicar o juízo prevento e peticionar, no processo correspondente, o necessário, e se for o caso, para a instauração do incidente de solução do conflito relativo à preferência de credores, tal como dispõem os parágrafos 5º e 6º, do artigo 876, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, à serventia, para que cumpra a ordem de penhora no rosto dos autos, em relação a eventual crédito remanescente em favor do executado neste processo, conforme determinada no processo 1001322-69.2021.8.26.0368 (fl. 110), inclusive com o lançamento da respectiva tarja no processo dig

27/02/2024, 10:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos. Verifico a existência de pendências relacionadas à constrição da motocicleta Honda XRE (fl. 41) que devem ser resolvidas, sob pena de prejuízo a outros credores, que, inclusive, já teriam requerido a constrição do mesmo bem antes da penhora realizada nestes autos, o que torna outros juízos preventos para solução do impasse relativo à concorrência de credores. Tanto é assim que terceiro peticionou neste processo pugnando a adjudicação da mesma motocicleta, conforme se observa às fls. 79/84. Entretanto, o documento de fls. 27/28 indica a presença de mais de duas ordens de constrição da moto HONDA XRE 300 ABS, de propriedade do executado, proferidas em outros processos desta comarca (juízo e juizado), o que implica reconhecer que outras questões processuais podem interferir solução relativa ao pagamento dos créditos discutidos. Muito embora o exequente Robson Amorin Gomes sustente preferência no crédito, porque se trataria de honorários advocatícios, ou seja, verba de caráter alimentar, não há como este juízo resolver a questão, já que não está a par dos fatos discutidos nos outros processos e, principalmente, porque os outros juízos, conforme indicam o documento de fls. 27/28, são preventos para tanto, posto que determinaram a constrição do bem em momento anterior à penhora de fl. 41. Portanto, deverá o exequente promover diligências para indicar o juízo prevento e peticionar, no processo correspondente, o necessário, e se for o caso, para a instauração do incidente de solução do conflito relativo à preferência de credores, tal como dispõem os parágrafos 5º e 6º, do artigo 876, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, à serventia, para que cumpra a ordem de penhora no rosto dos autos, em relação a eventual crédito remanescente em favor do executado neste processo, conforme determinada no processo 1001322-69.2021.8.26.0368 (fl. 110), inclusive com o lançamento da respectiva tarja no processo digital. Intime

27/02/2024, 09:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0351/2022Teor do ato: Vistos. 1. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 15.438,04, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. 2. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Se porventura não forem localizados bens, deverá o Oficial de Justiça PROCEDER À RELAÇÃO daqueles que guarnecem a residência do(a) devedor(a), ficando concedidos, desde logo, o auxílio de reforço policial e a entrada forçada, mediante arrombamento, caso necessários ao cumprimento do ato, sendo que, por celeridade e economia processuais, este ato (de relação dos bens) será realizado mesmo mediante eventual afirmação do(a) executado(a) de que tentará se compor com o(a) credor(a). 5. Efetuada a penhora, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos do disposto no art.

26/05/2022, 00:11

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. CITE(M)-SE o(a,s) executado(a,s) para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 15.438,04, isento(a,s) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste. 2. No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, de propriedade do(a,s) devedor(a,es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Se porventura não forem localizados bens, deverá o Oficial de Justiça PROCEDER À RELAÇÃO daqueles que guarnecem a residência do(a) devedor(a), ficando concedidos, desde logo, o auxílio de reforço policial e a entrada forçada, mediante arrombamento, caso necessários ao cumprimento do ato, sendo que, por celeridade e economia processuais, este ato (de relação dos bens) será realizado mesmo mediante eventual afirmação do(a) executado(a) de que tentará se compor com o(a) credor(a). 5. Efetuada a penhora, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, observando os termos do disposto no art. 52, inciso IX, da L

25/05/2022, 14:01

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Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Determinada a intimação

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1270/2025Data da Publicação: 04/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1103/2025Data da Publicação: 03/11/2025

Juntada

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